ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARAÚJOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS
PORTARIA N° 101, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÚJOS, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos artigos 66, VI e 90, II, d, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o oficio nº 172/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o resultado e as penalizações decorrentes de processos administrativos disciplinares,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar os Conselheiros Tutelares do Município de Araújos/MG, abaixo relacionados:
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Nome do Conselheiro(a) |
CPF |
Portaria de nomeação |
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Alessandra Aparecida de Jesus Santos |
058.740.036-65 |
Portaria n° 85 de 19 de maio de 2025 |
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André Luiz de Souza |
776.764.086-87 |
Portaria n° 17 de 06 de fevereiro de 2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir do dia 31 de outubro de 2026, cabendo ao setor de Recursos Humanos realizar as anotações de estilo.
Prefeitura Municipal de Araújos/MG, 30 de outubro de 2026.
GERALDO MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Gontijo Silva
Código Identificador:C9EFA2AF