ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARAÚJOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS
PORTARIA N° 101, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÚJOS, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos artigos 66, VI e 90, II, d, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o oficio nº 172/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

CONSIDERANDO o resultado e as penalizações decorrentes de processos administrativos disciplinares,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar os Conselheiros Tutelares do Município de Araújos/MG, abaixo relacionados:

 

Nome do Conselheiro(a)

CPF

Portaria de nomeação

Alessandra Aparecida de Jesus Santos

058.740.036-65

Portaria n° 85 de 19 de maio de 2025

André Luiz de Souza

776.764.086-87

Portaria n° 17 de 06 de fevereiro de 2026

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir do dia 31 de outubro de 2026, cabendo ao setor de Recursos Humanos realizar as anotações de estilo.

 

Prefeitura Municipal de Araújos/MG, 30 de outubro de 2026.

 

GERALDO MAGELA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Gontijo Silva
Código Identificador:C9EFA2AF