ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IIA - LEI MUNICIPAL Nº 4527, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

10000000 - Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

201.545.646,29

 

São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades operacionais, correntes ou de capital, visando o atingimento dos objetivos constantes dos programas e ações de governo. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir:

2019

228.730.927,38

13,49

2020

358.862.315,00

56,89

2021

341.790.040,00

-4,76

2022

349.815.255,00

2,35

2023

371.241.955,00

6,13

11000000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

69.569.272,30

 

Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas municipais, sejam pela prestação de serviços ou de finalidade específica. Para o exercício de 2021 foi projetada queda de aproximadamente 3% em relação a 2020. principalmente na arrecadação de taxas. A expectativa será melhorar a arrecadação da dívida ativa do IPTU e ISSQN, por meio de programa de recuperação fiscal, buscando conter a redução

2019

71.980.182,76

3,47

2020

115.437.817,00

60,37

2021

112.021.605,00

-2,96

2022

116.222.420,00

3,75

2023

123.195.765,00

6,00

12000000 - Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

8.147.661,93

 

Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto, tendo como base de projeção para 2021 a previsão de

2019

8.605.827,62

5,62

2020

10.045.000,00

16,72

2021

9.407.900,00

-6,34

2022

9.760.695,00

3,75

2023

10.346.335,00

6,00

13000000 - Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

6.161.809,40

 

Receita Patrimonial é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou seja, de participação societária. Concentra-se em receitas com origem na exploração do patrimônio e em valores mobiliários por meio de juros e correções monetárias. Para 2021 foi considerado o crescimento real entre 2018 e 20190 nas receitas relacionados a exploração de patrimônio e de valores mobiliários. Para 2022 e

2019

6.693.375,40

8,63

2020

7.240.840,00

8,18

2021

7.900.815,00

9,11

2022

8.197.080,00

3,75

2023

8.688.880,00

6,00

14000000 - Receita Agropecuária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

0,00

 

A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Tem previsão em função da regulamentação da venda de mudas produzidas no horto florestal municipal e a previsão para o exercício de 2021 foi manitda de acordo com o PPA, sendo reduzida em 2022 e 2023 pela tendência de redução da arrecadação.

2019

0,00

0,00

2020

5.670,00

0,00

2021

6.255,00

10,32

2022

1.000,00

-84,01

2023

1.000,00

0,00

16000000 - Receita De Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

24.581,90

 

Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Os exercícios de 2021, 2022 e 2023 foram projetados basicamente aplicando os índíces de inflação de forma acumulada sobre o exercício anterior, incluindo previsão de arrecadação com tarifas pela realização de processos seletivos.

2019

1.115.415,46

4.437,55

2020

127.845,00

-88,54

2021

137.815,00

7,80

2022

141.840,00

2,92

2023

148.520,00

4,71

17000000 - Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

115.731.031,26

 

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de obrigação constitucional, doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com

2019

133.728.852,62

15,55

2020

204.764.285,00

53,12

2021

197.288.885,00

-3,65

2022

204.687.220,00

3,75

2023

217.438.455,00

6,23

19000000 - Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.911.289,50

 

Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Entre 2021 e 2023 há previsão de arrecadação com multa em função de sentença judicial a favor do Município, observada o teor da sentença e a

2019

6.607.273,52

245,70

2020

21.240.858,00

221,48

2021

15.026.765,00

-29,26

2022

10.805.000,00

-28,09

2023

11.423.000,00

5,72

20000000 - Receitas De Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

3.992.565,56

 

Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

2019

913.927,28

-77,11

2020

50.416.360,00

5.416,45

2021

39.577.500,00

-21,50

2022

39.150.000,00

-1,08

2023

45.298.000,00

15,70

21000000 - Operações De Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

1.673.850,00

 

O valor previsto em 2021 reflete a expectativa de concretizar operação de crédito. Os valores previstos para 2022 e 2023 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anteior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento.

2019

0,00

-100,00

2020

18.450.000,00

0,00

2021

1.800.000,00

-90,24

2022

3.000.000,00

66,67

2023

12.500.000,00

316,67

22000000 - Alienação De Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

74.120,00

 

Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2021 a 2023, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis.

2019

48.792,28

-34,17

2020

1.320.000,00

2.605,35

2021

3.600.000,00

172,73

2022

3.600.000,00

0,00

2023

3.798.000,00

5,50

24000000 - Transferências De Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

2.244.595,56

 

Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca-se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o

2019

865.135,00

-61,46

2020

30.646.360,00

3.442,38

2021

34.177.500,00

11,52

2022

32.550.000,00

-4,76

2023

29.000.000,00

-10,91

90000000 - Deduções Da Receita

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

-14.811.593,88

 

Representa totas as deduções legais, sendo nesta caso o resultado da soma da dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB com a dedução de 5% das multas de trânsito para o FUNSET.

2019

-15.338.251,60

3,56

2020

-19.109.800,00

24,59

2021

-18.630.680,00

-2,51

2022

-19.332.235,00

3,77

2023

-20.492.970,00

6,00

95000000 - Fundeb

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

-14.802.114,53

 

Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB.

2019

-15.326.484,98

3,54

2020

-19.089.800,00

24,55

2021

-18.618.885,00

-2,47

2022

-19.320.000,00

3,77

2023

-20.480.000,00

6,00

99000000 - Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2018

-9.479,35

 

Representa a dedução legal de 5% das multas de trânsito para o FUNSET.

2019

-11.766,62

24,13

2020

-20.000,00

69,97

2021

-11.795,00

-41,03

2022

-12.235,00

3,73

2023

-12.970,00

6,01


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:C9F2E100