ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 423/2020

LEI MUNICIPAL Nº 423/2020

 

Altera a Lei Municipal nº 417 de 30 de julho de 2020.

 

A Câmara Municipal de Jequitibá, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º- O art.2º da Lei nº 417 de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.2º - O Crédito adicional suplementar estimado que ora autoriza, ocorrerá a seguir:

 

02.06-Secretaria Municipal de Saúde

02.06.01- Fundo Municipal de Saúde

10.301.0020.2040- Atenção Básica à Saúde

3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

 

02.07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

02.07.02-Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0026.2048-Manutenção da Assistência Social Geral

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 10.856,00

33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.770,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 3.244,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 2.400,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 16.203,68

 

Art.2º- Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.

 

Jequitibá, 05 de outubro de 2020.

 

SANCIONADA EM: 27/OUTUBRO/2020

 

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:C9FE4D93