ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4.084, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO N.º 4.084, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

Considerando a Lei Municipal N.º 3.148/2026;

 

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 189, inciso I, alínea d, ambos da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICACAO

 

VALOR

278

04.002

12.365.0008.2329

 

335043

EDUCAÇÃO BÁSICA

APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS

SUBVENÇÕES SOCIAIS

334.670,00

594

07.001

08.244.0015.0016

 

335043

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES FILANTROPICAS

SUBVENÇÕES SOCIAIS

303.092,00

777

09.002

20.606.0020.0136

 

335043

SERVIÇO DE AGRICULTURA

CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES

SUBVENÇÕES SOCIAIS

20.000,00

TOTAL

 

657.762,00

 

Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no art. 1º ficam anulados parcialmente o saldo das seguintes dotações do Orçamento - Programa vigente:

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICACAO

 

VALOR

133

04.002

041220005 2.194

 

319011

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

MANUTENCAO DO SERVICO DE ARQUIVO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

64.000,00

225

04.004

123610008 2.114

 

319004

EDUCAÇÃO BÁSICA

MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

325.000,00

332

04.005

13.392.0009.2072

 

319011

SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA

MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.000,00

346

04.006

27.812.0010.2088

 

319011

SERVICO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE

MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.762,00

385

05.001

10.122.0005.2138

 

319011

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUTENCAO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

77.000,00

615

07.001

08.244.0015.2176

 

319011

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MANUTENCAO PROGRAMA IGD - BOLSA FAMILIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

108.000,00

674

08.002

15.451.0017.1022

 

449051

SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PUBLICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

709

08.002

17.512.0018.1026

 

449051

SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

IMPLANTACAO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

TOTAL

 

657.762,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luz, 17 de setembro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:CA005545