ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BRÁS PIRES
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
LEI Nº 074 DE 02 DE ABRIL DE 2012
“Denomina Nome de Rua Municipal e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Brás Pires, Exmo. Sr. Dr. Domingos Rivelli Teixeira Nogueira, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Brás Pires aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.O Logradouro Público que inicia ao lado da rua Firmino Fidelis, situada no Distrito de Ribeirão de Santo Antônio, que é conhecida como “Beco Público”, passará a chamar-se RUA MARIA DA PAIXÃO HERMENEGILDA, em conformidade com a Planta do Loteamento anexo que passa a fazer parte do projeto.
Art.2º.Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o caput do artigo primeiro, devendo, ainda ser comunicado a CEMIG, CORREIOS - EBCT, para que tomem conhecimento do nome atribuído ao logradouro público.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Brás Pires/MG, 02 de abril de 2012.
DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosirene Araujo Pereira
Código Identificador:CA2BD025