ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 884/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PÉ DO MORRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Grão Mogol, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PÉ DO MORRO”, com sede na Comunidade de Pé do Morro no Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.408.226/0001-40.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 08 de outubro de 2015.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:CA31BE2E