ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Câmara Municipal de Rodeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.

 

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira” da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a vigésima quarta reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Gilson Corrêa das Neves, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça.

 

EXPEDIENTE: Havendo número legal de vereadores, conforme o art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, foi concedida a palavra ao Sr. Wellinton Augusto dos Santos, pelo prazo de cinco minutos, para uso da Tribuna José Luiz de Almeida. Tendo cumprido o requisito de apresentação de requerimento com a devida antecedência, nos termos do Regimento Interno desta Casa, fez uso da palavra para tratar da necessidade de regularização e fiscalização das estradas da zona rural de Rodeiro. Em seguida, foi concedida a palavra ao Sr. Fábio Paiva, que também cumpriu o requisito de apresentação de requerimento com a devida antecedência e fez uso da Tribuna José Luiz de Almeida para tratar dos Projetos de Lei nº 040/2026, nº 041/2026 e nº 042/2026. Na oportunidade, manifestaram-se os vereadores Jorge e Matheus.

 

Na sequência, procedeu-se à leitura dos requerimentos e indicações que, se aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo: Requerimento 077/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente à solicitação de limpeza, manutenção, proteção e fiscalização de áreas públicas municipais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilson, Luiz Geraldo e Talles. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 078/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente à solicitação de execução de obras, adequação de espaço público e providências em imóvel público municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Gilberto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 079/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, referente à solicitação de inclusão da construção de Restaurante Popular na LDO e nos orçamentos futuros, com possibilidade de parcerias com empresas, indústrias e comércio local. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 080/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, referente à solicitação de informações detalhadas sobre filas de espera, atendimentos e investimentos na área da Saúde. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo, Gilberto e Paulo Sérgio. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 081/2026, de autoria do Vereador Edivaldi Leonel, que solicita a limpeza de bueiros na rua Ari Raimundo Santos, no bairro Vista Alegre. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 082/2026, de autoria do Vereador Edivaldi Leonel, que solicita a instalação de grades de proteção na Secretaria Municipal de Saúde. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 036/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que solicita a atualização da Lei Municipal nº 898/2008, que “institui o Auxílio-Transporte aos servidores público municipais”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilberto, Jorge e Talles. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 037/2026, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Pereira de Mendonça, que solicita estudo para verificar a possibilidade de mudança do trânsito na Praça São Sebastião. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Paulo Sérgio, Gilson, Jorge, Luiz Geraldo e Talles. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

 

Na sequência, o Procurador-Geral realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores gastos pelo Município de Rodeiro na realização de shows, eventos, festividades e demais atividades promovidas ou custeadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências."; Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Institui o Programa Municipal "Rodeiro Protege", destinado à criação de canal de comunicação para recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento de denúncias e solicitações relacionadas à proteção de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e animais, bem como à prevenção da violência e à melhoria da segurança e iluminação pública no Município de Rodeiro, e dá outras providências."; e Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Institui o Programa Municipal "Família Atípica" no Município de Rodeiro, destinado ao apoio, acolhimento, orientação e promoção de direitos das famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, Transtorno Opositivo-Desafiador – TOD e outras condições do neurodesenvolvimento, e dá outras providências.".

 

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 519, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Código de Posturas do Município de Rodeiro, para suprimir as alíneas “f” e “g” do inciso IV do art.10.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestou-se o vereador Jorge. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

 

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que “Institui o Programa Municipal de Conscientização Ambiental e Descarte Correto de Resíduos Sólidos no Município de Rodeiro/MG e dá outras providências.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

 

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município de Rodeiro/MG as Festas dos Padroeiros das Comunidades de Santa Rita, São José Operário e Moradinha, autoriza o apoio institucional por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo, Gilberto e Talles. O Presidente, vereador Gilberto, solicitou vista do projeto pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar emenda ao projeto, sendo o pedido concedido pelo Vice-Presidente.

 

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que “Dispõe sobre a reserva mínima de espaço para comerciantes, empreendedores, artesãos e expositores residentes no Município de Rodeiro/MG em eventos, festivais, feiras e exposições realizados com apoio ou autorização do Poder Público Municipal, e dá outras providências.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo, Paulo Sérgio e Matheus. O vereador Matheus solicitou vista do projeto pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar emenda, sendo o pedido concedido pelo Presidente.

 

Fizeram uso da Tribuna Livre os vereadores Gilberto, Matheus e Talles.

 

ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada. Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira”, 17 de agosto de 2026.

 

A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/610V3NfxMw8?feature=share 


Publicado por:
Mayra Cação da Silva
Código Identificador:CA384E58