ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
DECRETO 500

DECRETO Nº 500/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Argirita na quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, a partir das 12 horas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:

 

CONSIDERANDOa importância de fomentar o desenvolvimento econômico local, especialmente nos setores de bares, restaurantes e comércio em geral;

CONSIDERANDOque a redução do expediente em determinados períodos pode impulsionar o consumo e a movimentação financeira, gerando benefícios para os comerciantes e prestadores de serviço locais;

CONSIDERANDOo relevante evento esportivo a ser realizado na data, que mobilizará a comunidade, justificando a flexibilização do expediente para participação e aproveitamento do momento;

CONSIDERANDOainda, a possibilidade de conciliar o interesse público com a promoção de atividades que contribuam para a vitalidade econômica e social do município.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Argirita na quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, a partir das 12 (doze) horas.

 

Art. 2º.O disposto neste Decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais, cujos serviços não admitam interrupção, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades estabelecer a escala de trabalho necessária para garantir o atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e fiscalização.

 

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Argirita, 16 de dezembro de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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