ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PORTARIA N.º 149/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições concedidas pelo art. 96, VII da Lei Orgânica do Município, bem como conforme determina o art. 8º da Lei federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n.º 039/2023;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - DESIGNAR para a função de agente de contratação de que trata o art. 8º, caput, da Lei n.º 14.133/2021, em caráter permanente os servidores públicos:

I - Carla Nogueira Dias

II - Marcos Yuji Motooka

 

Art. 2º - DESIGNAR os seguintes servidores para, conforme o art. 8º, §1º, da Lei n.º 14.133/2021, constituírem a equipe de apoio:

I - Adilson Pereira da Silva;

II - Flávio José Gallerani Ribeiro;

III - Leonardo Fabrício da Rosa;

IV - Luana Moreira Garcia;

 

Art. 3º - DESIGNAR os seguintes servidores para, conforme determina o art. 8º, §2º da Lei n.º 14.133/2021, constituírem a comissão permanente de contratação, para atuar em substituição ao agente de contratação quando se tratar de licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração:

I - Karine Andrade;

II - Leonardo Mesquita Reis Belico;

III - Karina Gonçalves Lima Silva

IV - Stella Aparecida Alves Costa.

V - Tamires Aparecida Santana

 

Art. 4º - Os servidores nomeados nos artigos 1º, 2º e 3º deverão também exercer suas atividades e apoio às contratações pela autarquia municipal FAPEM, bem como pelo Poder Legislativo, em virtude da pouca quantidade de servidores lotados nestes locais, de modo que há real limitação desses órgãos em observar o princípio da segregação de funções, conforme determina a legislação vigente.

 

Art. 5º - Fica revogada em sua totalidade a Portaria n.º 020/2026.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de julho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 03 dias do mês de julho de 2026.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:CA5F5D14