ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1457/2023

“Dá nome a prédio público e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Quartel Geral aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. - O Prédio Público situado na Rua Chiquinho Caeiro, 667, bairro Lagoa, em Quartel Geral fica denominado Ginásio Poliesportivo Prefeito Francisco Caetano de Araújo, “Nego do Elói”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quartel Geral-MG, 24 de maio de 2023.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito

 


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:CA60197D