ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.446 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS, CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.

DECRETO Nº 6.446

 

Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns, constantes do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas respectivas alterações.

 

A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que a Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares dos cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas respectivas alterações; considerando que compete a Prefeita Municipal dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;

 

DECRETA:

 

Art.1º. Ficam exoneradas as pessoas abaixo relacionadas, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo e código do cargo, das atribuições dos cargos previstos no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas respectivas alterações, a partir desta data, como seguem:

 

NOME

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

Josias Sebastião de Souza

Assessor de Turismo

ATU

Paula Alves Netto

Assessor de Turismo

ATU

Allan Fabrício Carneiro de Souza

Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde

GA

Kleber Silva Soares

Gerente de Tratamento Fora do Domicílio

GTFD

Marcio José Vieira de Carvalho

Coordenador de Faturamento

CF

 

Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 25/04/2017.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de maio de 2017.

 

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA

Prefeita Municipal

 

JOSÉLIA DE LORENZO

Secretária Municipal de Governo

 

CSCFL/RLSC/rlsc


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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