ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 208/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Lar Santa Rita, CNPJ nº: 01.719.900/0001-56. DATA: 02/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11924/2026. OBJETO DA PARCERIA: Oferta de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de Acolhimento Institucional, para até 5 pessoas idosas provenientes do Município de Paracatu em situação de vulnerabilidade social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.01.08.241.0022.2229.3.3.50.41, Ficha: 1.127; Fonte: 2.662. VALOR: R$240.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação. ASSINATURAS: Ana Maria de Andrade Silva, Secretário Municipal de Assistência Social, convenente, e, Gilnei de Oliveira, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:CAA41FA1