ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1688/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18675892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1688 , DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$793.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

30.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

40.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

50.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

6.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 62

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

13.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

Origem: Anulação

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

32.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

50.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

15.451.0002.1065.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

215.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 616

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

13.392.0003.2016.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

3.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 184

27.812.0003.2015.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

2.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 226

27.812.0003.2015.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

501 000

RECORD

FICHA: 570

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

100.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 238

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 249

Origem: Anulação

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

3.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 257

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

38.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 601

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

5.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 602

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

20.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 602

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

6.500,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 399

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Origem: Anulação

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

2.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 502

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-6.500,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-6.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-3.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-3.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 84

28.846.0001.0007.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-2.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 87

28.846.0001.0007.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-2.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 87

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-3.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

501 000

RECORD

FICHA: 150

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

16.482.0002.1056.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-38.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 162

16.482.0002.1056.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 162

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-100.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 263

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-215.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-50.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-50.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-50.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-50.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-40.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-32.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-30.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-20.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-20.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-20.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-13.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-10.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-5.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

Anulação ( - )

-793.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 10 de AGOSTO de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:CACC3166