ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO GOTARDO
SETOR DE CONVÊNIOS
SETOR DE CONVÊNIOS
OFÍCIO Nº 44/2026
Assunto: Encaminhamento de destinações de Emendas Impositivas Individuais - Exercício 2026 ao Sparta Esporte Clube (Projeto Sparta Jovem).
À Excelentíssima Senhora
Adriene Inês Selenita dos Santos
Secretária Municipal de Esporte de São Gotardo – MG
Senhora Secretária,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste ofício encaminhar o detalhamento dos valores destinados pelos Excelentíssimos Vereadores desta Casa Legislativa ao Sparta Esporte Clube, visando apoiar o desenvolvimento esportivo e social local por meio do "Projeto Sparta Jovem". A destinação totaliza o montante de R$ 80.594,25, alocados conforme as prerrogativas das Emendas Impositivas Individuais previstas no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2026.
Abaixo apresentamos a discriminação dos valores atribuídos por cada parlamentar:
|
Autor(a) da Emenda (Vereador/a) |
Entidade / Finalidade |
Valor (R$) |
|
Adriano Leonel de Andrade |
Sparta Esporte Clube |
15.000,00 |
|
Carlos Alves de Camargos |
Sparta Esporte Clube |
5.000,00 |
|
João Wilson de Camargos |
Sparta Esporte Clube |
3.094,25 |
|
José Eugênio Alves |
Sparta Esporte Clube |
3.000,00 |
|
Leonardo Pompeu Madeira |
Sparta Esporte Clube |
5.000,00 |
|
Márcia Resende Araújo |
Sparta Esporte Clube |
2.000,00 |
|
Marcos Paulo Ferreira de Souza |
Sparta Esporte Clube |
6.000,00 |
|
Renê Luiz César Ferreira |
Sparta Esporte Clube |
10.000,00 |
|
Rithelle Silva |
Sparta Esporte Clube |
15.000,00 |
|
Roberto Carlos de Oliveira |
Sparta Esporte Clube |
5.000,00 |
|
Silvério de Paula |
Sparta Esporte Clube |
7.000,00 |
|
Waldemário de Sousa França Filho |
Sparta Esporte Clube |
4.500,00 |
|
VALOR TOTAL DESTINADO |
|
80.594,25 |
Cumpre ressaltar que a execução destas Emendas Impositivas pelo Poder Executivo Municipal reveste-se de caráter obrigatório, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de São Gotardo, devendo pautar-se pela impessoalidade e isonomia.
Ademais, orienta-se que a tramitação, execução e a prestação de contas dos referidos recursos observem rigorosamente os preceitos de rastreabilidade, transparência e publicidade, em estrita obediência à Lei Complementar Federal nº 210/2024 e aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 854. O acompanhamento e controle destes repasses deverão ainda seguir as diretrizes fixadas pela Instrução Normativa nº 05/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), garantindo assim a regularidade fiscal e a correta destinação dos recursos ao objeto pactuado.
Colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando nossos votos de estima e distinta consideração.
ADRIANO LEONEL DE ANDRADE
Vereador
CARLOS ALVES DE CAMARGOS
Vereador
JOÃO WILSON DE CAMARGOS
Vereador
JOSÉ EUGÊNIO ALVES
Vereador
LEONARDO POMPEU MADEIRA
Vereador
MÁRCIA RESENDE ARAÚJO
Vereadora
MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA
Vereador
Publicado por:
Keilla Aparecida da Silva
Código Identificador:CB03E7FA