ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5382 , DE 14 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.4783

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2024

 

DECRETO Nº 5382 , DE 14 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.4783

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$480.450,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

480.450,00

Anulação

02

09

00

SECRETARIA MUN. DE

SERVICOS URBANOS

 

 

 

123

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

30.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

149

17.512.0029.2430.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

759

005

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

031 000

REPASSE P/ FUNDOS MUNICIP. DE SANEAMENTO

 

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

 

211

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

231.100,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE

SAUDE

 

 

 

408

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

104.750,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

604

000

 

 

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

 

 

 

 

032 000

Transf. Governo Federal dest.

 

 

 

2233

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

29.800,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

605

000

 

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

 

 

 

305 000

PISO ENFERMAGEM

 

 

 

393

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

40.000,00

 

 

 

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

Anulação

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

443

10.301.0023.2482.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

1.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

 

446

10.301.0023.2482.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

15.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

 

2235

10.302.0025.2414.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

9.300,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

605

000

 

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

 

 

 

305 000

PISO ENFERMAGEM

 

02

15

04

SECRETARIA MUN. DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

855

08.122.0001.2018.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

17

02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

 

979

20.606.0021.2397.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Excesso

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE

SAUDE

 

 

 

2212

10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

1.500,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

604

000

 

 

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

 

 

 

 

032 000

Transf. Governo Federal dest.

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

1.500,00

Fontes de Recurso

 

604

000

1.500,00

 

 

 

 

Anulação:

02

03

02

PROCURADORIA

 

 

20

04.122.0001.2003.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-5.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

07

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

 

48

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-40.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

09

00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

 

143

15.452.0028.2429.0000

CIDADE LIMPA

-30.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

153

18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

759

005

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

031 000

REPASSE P/ FUNDOS MUNICIP. DE SANEAMENTO

 

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

 

241

12.361.0010.2365.0000

TEMPO INTEGRAL EM ACAO

-231.100,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

383

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-15.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

 

383

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-1.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

 

489

10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-29.800,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

605

000

 

 

 

605

 

 

 

 

 

005 000

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS

 

 

 

489

10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-9.300,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

605

000

 

 

 

605

 

 

 

 

 

005 000

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

2212

10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

-104.750,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

1

604

000

 

 

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

 

 

 

 

032 000

Transf. Governo Federal dest.

 

02

15

04

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

857

08.122.0001.2018.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-3.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-439.850,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

ELISANGELA SILVA REIS BRUM

AILTON SOARES DUTRA

Prefeito de Leopoldina

Contadora

Secretario Munic. De Fazenda

118.922.936-68

008.456.076-26

488.806.556-04

 

LEOPOLDINA, 14 DE JUNHO DE 2024.

 

____________

Prefeito Municipal

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Dados: 2024.07.30 10:09:14 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:CB0F2432