ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4050, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

LEI Nº 4050, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

 

Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Serro e de Diamantina, no Estado de Minas Gerais.

 

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica declarada a irmanação entre os Municípios de Serro e de Diamantina, ambos no Estado de Minas Gerais.

 

Art. 2º – Para que os objetivos desta Lei sejam plenamente alcançados, fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de cooperação entre os dois Municípios.

 

Art. 3º – O acordo de cooperação de que trata o artigo 2° desta Lei terá por finalidade promover a mútua cooperação entre os Municípios declarados irmãos por meio do desenvolvimento de intercâmbio cultural, histórico, turístico, social, ambiental, econômico, científico e tecnológico.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 16 de setembro de 2019.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Zaqueu Robert dos Santos
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