ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
5º E 6º TERMOS ADITIVOS DE VALORES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 176/2024

5º E 6º TERMOS ADITIVOS DE VALORES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 176/2024 DE 01/10/2024, QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ E A EMPRESA CONSTROI GOMES LTDA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 117/2024- PREGÃO Nº 012/2024.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo prefeito municipal, SR. AÍLTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 081.819.936-91, residente na Praça Rotary, nº 735, Bairro Senhora Aparecida, em Luz/MG, CEP 35595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTROI GOMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Santo Antonio n° 237, Bairro Açudes em Bambui/MG, inscrita CNPJ sob o nº 00.355.785/0001-15, aqui denominada CONTRATADA, representada por seu sócio, DIEGO SILVA GOMES, portador do CPF nº 061.076.476-43, resolvem aditara Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviço Nº 176/2024 de 01/10/2024 cujo objeto: “CONSTRUÇÃO DE 10 CASAS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES PADRÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG”, nos termos do Artigo 92, Inciso V. 104, I, e art. 124, inciso I, alínea “b”, art. 125, caput, e art 126, caput da Lei Federal nº 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

Fica acrescido o valor de R$ 22.524,97 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos) ao Contrato e suprimido o valor de R$ 8.625,10 (oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Alterando seu valor de R$1.246.759,21 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e vinte um centavos) para R$1.260.659,08 ( um milhão, duzentos e sessenta mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e oito centavos), conforme previsto em lei.

 

As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.

 

Luz/MG, 13 de agosto de 2026.

 

AÍLTON DUARTE

Constroi Gomes LTDA

Prefeito Municipal

DIEGO SILVA GOMES

Contratante

Contratada

 

Testemunhas:

 

DANÚSIA CARVALHO

JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES

AUXILIAR ADMINISTRATIVA

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:CB17A64B