ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO Nº 025/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026
PROCESSO Nº 025/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 008/2026, que versa sob o objeto “Aquisição de mudas de árvores para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Ibiá/MG.”, para a contratação da empresa DONA EUZEBIA PLANTAS LTDA (CNPJ 43.025.999/0001-36), com vistas à aquisição do referido objeto, pelo valor total de R$ 14.805,00 (quatorze mil, oitocentos e cinco reais), conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 05 de março de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:CB3B83A1