ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 607/2026 FAZ EXONERAÇÃO
O Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VI e IX da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 30/09/2026 o servidor abaixo, de sua respectiva função gratificada: MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Katiússia Aparecida Freitas 50% CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE CARREIRA Art. 2º - Em razão da presente exoneração, este servidor, não mais fará jus à percepção da gratificação de função. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 30/09/2026.
Prefeitura Municipal de Prata, em 08 de outubro de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
Código Identificador:CB3EDCB7