ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.782, DE 10 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a alteração da ementa, do artigo 1º e do Anexo I da Lei n° 6.734, de 04 de novembro de 2022.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera a redação da Ementa da Lei Municipal nº 6.734, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária de Dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal para comporem a Equipe de Saúde Bucal (ESB) junto à Estratégia Saúde da Família (ESF)”.

 

Art. 2º. Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6.734, de 2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, Secretaria Municipal de Saúde, para o cargo de Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal”.

 

Art. 3º. Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 6.734, de 2022, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

 

Pouso Alegre - MG, 10 de março de 2023.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

HAMILTON FERNANDES DE MAGALHÃES

Chefe de Gabinete Interino

 

Anexo I

 

Vagas

Cargos

Escolaridade

Salário

Jornada

02

Dentista

Nível 92 – Padrão 05

Graduação em Odontologia e registro no Conselho de Classe

R$ 7.968,54

40 horas semanais

02

Auxiliar de Saúde Bucal

Nível 92 – Padrão 00

Nível Médio com curso de Auxiliar em Saúde Bucal

R$ 1.920,42

40 horas semanais


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
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