ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Câmara Municipal de Rodeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.

 

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira” da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a vigésima terceira reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Gilson Corrêa das Neves, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça.

 

EXPEDIENTE: Havendo número legal de vereadores, conforme o art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência, procedeu-se à leitura dos requerimentos e indicações que, se aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo: Requerimento 072/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Júnior, que solicita a realização de capacitação em emergências e a adoção de medidas preventivas para o período chuvoso. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo e Matheus. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 073/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que solicita a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Guarda Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo, Matheus e Talles. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 074/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que solicita providências referentes ao serviço de transporte individual de passageiros. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 075/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que solicita estudo para a criação de benefício de alimentação, auxílio-alimentação ou compensação financeira aos motoristas que exercem atividades no período noturno. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilberto e Talles. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 076/2026, de autoria do Vereador Talles Costa e Souza, que solicita a execução das ações previstas no Plano de Governo para a implementação do Programa “Morar Melhor” e a ampliação da oferta de moradias populares no Município de Rodeiro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Talles e Luiz Geraldo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 033/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Júnior, que solicita o remanejamento de dotações orçamentárias para a destinação de recursos à causa animal na Lei Orçamentária Anual (LOA). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo e Talles. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 034/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que solicita o cumprimento da legislação e a valorização dos condutores de ambulância. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilberto, Jorge e Matheus. Na oportunidade, o vereador Matheus solicitou o acréscimo, na referida Indicação, da Lei nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, por se tratar da legislação mais atual sobre a matéria. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 035/2026, de autoria do Vereador Talles Costa e Souza, que solicita a ampliação do atendimento psicológico no período noturno na unidade de saúde municipal, com a disponibilização de profissional de Psicologia até as 19 horas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Talles e Matheus. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

 

Na sequência, o Procurador-Geral realizou a leitura da Moção de Aplausos nº 007/2026 a ser encaminhada ao Cônego Sebastião Jorge Corrêa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Não houve discussão. Em votação, a Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

 

Em seguida, o Procurador-Geral procedeu à leitura dos seguintes projetos:: Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 519, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Código de Posturas do Município de Rodeiro, para suprimir as alíneas “f” e “g” do inciso IV do art.10.”; Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que “Institui o Programa Municipal de Conscientização Ambiental e Descarte Correto de Resíduos Sólidos no Município de Rodeiro/MG e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município de Rodeiro/MG as Festas dos Padroeiros das Comunidades de Santa Rita, São José Operário e Moradinha, autoriza o apoio institucional por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.”; e Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que “Dispõe sobre a reserva mínima de espaço para comerciantes, empreendedores, artesãos e expositores residentes no Município de Rodeiro/MG em eventos, festivais, feiras e exposições realizados com apoio ou autorização do Poder Público Municipal, e dá outras providências.”.

 

Fizeram uso da Tribuna Livre os vereadores Edivaldi, Gilson, Luiz Geraldo, Paulo Sérgio, Talles e Gilberto. Na oportunidade, o vereador Luiz Geraldo, solicitou que constasse em ata manifestação acerca de reunião realizada no mês de junho, a portas fechadas, convocada pelo Presidente, com a participação do Assessor Jurídico da Câmara, na qual, conforme relatou, foram tratados assuntos relacionados à concessão de diárias para participação dos vereadores em cursos de capacitação em Brasília. Relatou, ainda, que, posteriormente, foram concedidas diárias para alguns vereadores, inclusive para participação em capacitação na referida cidade. O vereador mencionou, também, a posterior apresentação de Projeto de Lei que previa a criação de novos cargos no âmbito da Câmara Municipal, o qual não foi aprovado. Segundo seu relato, após a rejeição do referido projeto, foi encaminhada mensagem aos vereadores informando alterações quanto à concessão de diárias e à realização de determinados serviços. Diante disso, o vereador solicitou esclarecimentos quanto aos aspectos jurídicos e administrativos que teriam fundamentado tais alterações, especialmente considerando a relação temporal entre a rejeição do Projeto de Lei e as medidas posteriormente comunicadas. Ressaltou que sua manifestação tinha por objetivo solicitar esclarecimentos acerca dos fatos e de seus respectivos fundamentos, sem intenção de formular acusação, destacando a importância de que a questão fosse devidamente esclarecida perante esta Casa Legislativa e a população. Em seguida, o Presidente prestou os devidos esclarecimentos aos vereadores acerca dos questionamentos apresentados quanto à concessão de diárias, bem como em relação ao Projeto de Lei de autoria do vereador Gilson, que, conforme informado, foi arquivado. O vereador Luiz Geraldo informou ao final da discussão na Tribuna Livre, que o Presidente da Câmara em sua fala imputou crime em sua autoria como distribuição de gratificação para funcionários comissionados. O vereador afirmou que tal ação era feita no período do antigo presidente Claudio Cosme, e que apenas seguiu em seu mandato como projeto de resolução.

 

ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada. Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira”, 10 de agosto de 2026.

 

A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/XwTkjhK-4mY?feature=share


Publicado por:
Mayra Cação da Silva
Código Identificador:CB61938F