ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 168/2026

PORTARIA Nº 168 — 17/08/2026

 

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, art. 135, inciso II, alínea “h”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal, ELISÂNGELA DE MORAES PEREIRA DUARTE, Maspm nº 125428/6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor PEB I, prorrogação de licença sem vencimentos, nos termos do art. 95, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.453/93, alterado pela Lei Municipal nº 2.470/12, a partir de 12 de agosto de 2026.

 

Parágrafo único — Nos termos da Legislação vigente, a presente licença é sem remuneração.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2026.

 

Arcos, 17 de agosto de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE 

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:CB918CF1