ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03507 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21 .500, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21 .500, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.500,00 (Vinte e Um Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O ESPORTE E LAZER
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
Adiciona: 21.500,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.018 - CONSTRUÇÃO, IMÓVEL IMPLANTAÇÃO CENTRO CULTURAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
Reduz: 21.500,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/02/2026.
DECRETO Nº 03507
de 24 de FEVEREIRO de 2026.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:CB9CD025