ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2025

 

Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 104/2025 – Inexigibilidade nº 017/2025, fundamentado no artigo 74, inciso IV, da referida Lei,DECLARO ADJUDICADO o credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, aos pacientes do Município de Naque/MG, pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS).A adjudicação fundamenta-se no procedimento de Inexigibilidade de licitação, com respaldo no art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

 

EMPRESA ADJUDICADA:

 

Razão Social

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CAROLINO NEVES LTDA

CNPJ

38.518.197/0001-28

Modalidade

Credenciamento Eletrônico

Referência de Preços

Tabela SUS vigente

 

O credenciado obriga-se a executar serviços laboratoriais em conformidade com normas técnicas, manter equipe qualificada com Responsável Técnico habilitado, disponibilizar resultados nos prazos estabelecidos e garantir sigilo de informações conforme LGPD.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Naque, MG, 13 de janeiro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:CBA03D60