ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.204/2026

DECRETO Nº 4.204

De 06 de maio de 2026.

 

“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pelo servidor Sávio Dias Fonseca, matrícula nº 2.937, protocolizado em 30/04/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.04.30.155337.139686;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o servidor SÁVIO DIAS FONSECA, matrícula nº 2.937, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerado do seu respectivo cargo de assistente administrativo, a partir de 30/04/2026.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/04/2026.

 

Perdizes/MG, 06 de maio de 2026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:CBA96E3A