ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.140 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS

LEI MUNICIPAL Nº 3.140

 

Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores Evangélicos em São Lourenço.

 

O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a “CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS EM SÃO LOURENÇO”, com sede na Rua Tiradentes, nº. 161, Bairro Vila Nova, nesta cidade de São Lourenço - Minas Gerais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.303/99.

 

Art. 2º Integram a presente Lei, como anexos:

 

a) Ata de Fundação da Entidade;

b) Estatuto da Entidade;

c) Ata da Assembléia Geral para eleição da última diretoria;

d) Xerox do Documento de Identidade do Presidente da Entidade;

e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

f) Alvará de Localização;

g) Certidão Negativa de Tributos Municipais;

h) Certidão Negativa de Débito do INSS;

i) Balanço Patrimonial;

j) Parecer do Conselho afim à entidade; e

k) Relatório das Atividades da entidade

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 19 de fevereiro de 2014.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA

Secretário Municipal de Governo

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica

 

Projeto de Lei nº. 2.656/2014

JSBN/ALS//als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:CBC88CDE