ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE CONTAS
O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 16, IV, “d”, e 186, § 2º, do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores para reunião especial no dia 13 de outubro de 2026, às 19 horas, no Plenário José Gomes do Couto, na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, Sem Peixe/MG.
Objeto: Apreciação e julgamento das contas do exercício de 2022, de responsabilidade do Sr. Eder Elói Alves Pena, referentes ao Processo TCE/MG nº 1.148.423, considerando o parecer prévio pela aprovação com ressalva e o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A reunião será pública. Comunique-se aos Vereadores e intime-se o prestador de contas, assegurado o direito de defesa.
Publique-se. Cumpra-se.
Sem Peixe/MG, 08 de outubro de 2026.
JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:CBEF81EF