ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 256/2023
DECRETO Nº 256, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Municipal nº 618, de 19 de maio de 2015, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Inimutaba, representantes do Governo Municipal, conforme o seguinte:
I - A Secretaria Municipal de Educação será representada por Ana Paula Marcelino Coutinho, tendo como membro suplente Enaile Gomes de Oliveira;
II - A Secretaria Municipal de Saúde será representada por Tamyres Marcelino dos Santos, tendo como membro suplente Nathaiane Dias Soares;
III - A Secretaria Municipal de Ação Social e trabalho será representada por Solange Gomes Trindade, tendo como membro suplente Patrícia Pereira Moreira;
IV - A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo será representada por Jéssica Cristina Martins Ferreira Braz, tendo como membro suplente Vagner Pereira Crispim.
Art. 2º O mandato dos conselheiros será de dois anos, com vigência do período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2025.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 122, de 15 de junho de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 1º de novembro de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:CC02EA8A