ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA

Departamento de Atos e Publicações

DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
ERRATA DA LEI Nº LEI PM/Nº3.257/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

ERRATA DA LEI Nº LEI PM/Nº3.257/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

Considerando erro material constante na tabela do artigo 3º e 5º, da Lei PM/Nº 3.257/2019, de 31 de dezembro de 2.019, publicada em 31 de dezembro de 2019, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Município de Santa Vitória apresenta a seguinte Correção no teor da Lei:

ONDE SE LÊ:

Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICAÇÃO

DIRETA+INDIRETA

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

156.139.020,00

Orgãos:(01 Poder Legislativo + 02 Poder Executivo)

156.139.020,00

RECEITA CORRENTE

156.225.120,00

Impostos eTaxas

20.960.392,73

Receita de contribuições

2.354.411,32

Receita patrimonial

268.550,53

Receita de serviços

380.500,00

Transferências correntes

132.227.115,42

Outras receitas correntes

34.150,00

RECEITAS DE CAPITAL

20.398.900,00

Operação de Crédito

19.899.400,00

Alienação de Bens

0,00

Transferência de Capital

499.500,00

(-) Dedução FUNDEB

-20.485.000,00

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

17.538.480,00

Orgão :03 IPEMSA

 

RECEITAS CORRENTES

6.101.050,00

Receita de contribuições

2.688.930,00

Receita patrimonial

2.754.000,00

Outras Receitas Correntes

658.120,00

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

11.437.430,00

Total das Receitas (I+II)

173.677.500,00

 

Art. 5º A despesa do município será fixada na forma dos anexos desta lei, estando distribuída nas seguintes categorias econômicas:

 

ESPECIFICAÇÃO

 

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

156.139.020,00

Òrgão 01-Poder Legislativo

7.617.000,00

Despesas correntes

7.573.649,59

Despesas de capital

43.350,41

Òrgão 02- Poder Executivo

148.522.020,00

Despesas correntes

114.349.821,59

Despesas de capital

34.072.198,41

Reserva de Contigência

100.000,00

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

17.538.480,00

Orgão 03- IPEMSA

17.538.480,00

Despesas correntes

16.653.600,00

Despesas de capital

27.000,00

Reserva de contingência do RPPS

857.880,00

III – ADMINISTRAÇÃO DIRETA + INDIRETA

173.677.500,00

Despesas correntes

138.577.071,18

Despesas de capital

34.142.548,82

Reserva de contingência + Reserva C. RPPS

957.880,00

 

ESPECIFICAÇÃO

 

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

156.138.520,00

Òrgão 01-Poder Legislativo

7.617.000,00

Despesas correntes

7.573.649,59

Despesas de capital

43.350,41

Òrgão 02- Poder Executivo

148.521.520,00

Despesas correntes

114.349.321,59

Despesas de capital

34.072.198,41

Reserva de Contigência

100.000,00

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

17.538.480,00

Orgão 03- IPEMSA

17.538.480,00

Despesas correntes

16.653.600,00

Despesas de capital

27.000,00

Reserva de contingência do RPPS

857.880,00

III – ADMINISTRAÇÃO DIRETA + INDIRETA

173.677.000,00

Despesas correntes

138.576.571,18

Despesas de capital

34.142.548,82

Reserva de contingência + Reserva C. RPPS

957.880,00

 

LEIA-SE:

 

Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

156.139.020,00

Órgãos:(01 Poder Legislativo + 02 Poder Executivo)

156.139.020,00

RECEITA CORRENTE

135.740.620,00

Impostos e Taxas

24.560.892,73

Receita de contribuições

2.354.411,32

Receita patrimonial

268.550,53

Receita de serviços

380.500,00

Transferências correntes

128.627.115,42

Outras receitas correntes

34.150,00

RECEITAS DE CAPITAL

20.398.400,00

Operação de Crédito

19.899.400,00

Alienação de Bens

0,00

Transferência de Capital

499.000,00

(-) Dedução FUNDEB

-20.485.000,00

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

17.538.480,00

Órgão :03 IPEMSA

 

RECEITAS CORRENTES

6.101.050,00

Receita de contribuições

2.688.930,00

Receita patrimonial

2.754.000,00

Outras Receitas Correntes

658.120,00

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

11.437.430,00

Total das Receitas (I+II)

173.677.500,00

 

Art. 5º A despesa do município será fixada na forma dos anexos desta lei, estando distribuída nas seguintes categorias econômicas:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

156.139.020,00

Órgão 01-Poder Legislativo

7.617.000,00

Despesas correntes

7.257.000,00

Despesas de capital

360.000,00

Órgão 02- Poder Executivo

148.522.020,00

Despesas correntes

114.349.821,59

Despesas de capital

34.072.198,41

Reserva de Contingência

100.000,00

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

17.538.480,00

Órgão 03- IPEMSA

17.538.480,00

Despesas correntes

16.653.600,00

Despesas de capital

27.000,00

Reserva de contingência do RPPS

857.880,00

III – ADMINISTRAÇÃO DIRETA + INDIRETA

173.677.500,00

Despesas correntes

138.260.421,59

Despesas de capital

34.459.198,41

Reserva de contingência + Reserva C. RPPS

957.880,00

 

Santa Vitória, 31 de dezembro de 2019.

 

ISPER SALIM CURI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lorrayne Oliveira Silva
Código Identificador:CC0B645C