ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL112/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO 01 AO CONTRATO Nº 034/2026 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG, E A EMPRESA UTV FACILITIES LTDA

 

Aos dias 10 de julho de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa UTV FACILITIES LTDA, Rua São Geraldo, 149, Primeiro Pavimento – Centro – 35520-032 – Nova Serrana-MG, Telefone (37) 99147-1922 – comercial.utv@gmail.com – CNPJ: 43.334.388/0001-70, por seu representante, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 112/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/21, demais legislações municipais aplicadas, resolvem celebrar o presente Termo de apostilamento ao Contrato nº 034/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

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O presente termo aditivo tem por objetivo a correção do prazo de vigencia do contrato 034/2026 e confirmação da data de assinatura do mesmo.

 

1.2. A clausula 2.1. Passa a ter a seguinte redação:

 

Clausula 2.1.do contrato original: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência,com início na data de assinatura e encerramento em 06 meses, iniciados em 29/04/2026, prorrogável na forma do art.107 da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

 

2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

 

3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet.


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:CC11911C