ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE – CONSIGNET – MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG E CONSIGNET SISTEMAS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:

MUNICIPIO DE ITAIPE/MG e a Consignet Sistemas Ltda.

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE ITAIPE/MG, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

PRAZO: O presente Contrato de Cessão Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses.

DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2026

FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná 


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:CC2581C6