ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE – CONSIGNET – MUNICÍPIO DE ITAIPÉ/MG E CONSIGNET SISTEMAS LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES: MUNICIPIO DE ITAIPE/MG e a Consignet Sistemas Ltda. OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE ITAIPE/MG, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet. PRAZO: O presente Contrato de Cessão Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2026 FORO: Comarca de Maringá, estado do Paraná
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:CC2581C6