ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 033/2026 ADESÃO Nº 004/2026
O Prefeito Municipal do Município de Confins- MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO ADMINISTRATIVO: 033/2026 - MODALIDADE ADESÃO 004/2026, cujo o Objeto é: Adesão à ata de registro de preço nº 1094/2025, processo licitatório nº 116/2025 Pregão Eletrônico nº 077/2025 cujo órgão gerenciador é o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, inscrita no CNPJ: 05.802.877/001-10 e a empresa detentora da ata Kolosso Produtos Agropecuários Ltda, inscrita no CNPJ: 07.288.761/001-30, cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos de consumo veterinários em atendimento aos municípios consorciados, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confins/MG, observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.
O valor total da presente aquisição é de R$ 5.277,50 (cinco mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos ). O prazo de vigência será de 12 meses a contar da assinatura do contrato . A empresa contratada KOLOSSO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA , devidamente inscrita no CNPJ de n° 07.288.761/0001-30,. O pagamento será efetuado após efetiva prestação do serviço, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde no prazo de até 30 (trinta) dias. Homologado Pelo Prefeito Municipal Geraldo Gonçalves dos Santos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Confins/MG, 21 de maio de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins
Publique-se na forma da lei.
Publicado por:
Anne Bheatris Machado Silva
Código Identificador:CC2BD253