ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03418 DE 15 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 514.931, 95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 514.931, 95 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1689 de 14 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 514.931,95 (Quinhentos e Quatorze Mil Novecentos e Trinta e Um Reais e Noventa e Cinco Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES
2.706.00 - Transferência Especial da União
Valor: 16.674,34 (Dezesseis Mil Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES
2.710.10 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambi Valor: 98.397,25 (Noventa e Oito Mil Trezentos e Noventa e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES
2.710.83 - Transferência Especial dos Estados - Estado - Emendas parlamentares individuais
Valor: 362.171,67 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Cento e Setenta e Um Reais e Sessenta e Sete Centavos)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES
2.710.84 - Transferência Especial dos Estados - Estado - Emendas parlamentares de bancada Valor: 37.688,69 (Trinta e Sete Mil Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Sessenta e Nove Centavos)
Adiciona: 514.931,95
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A abertura de credito se faz necessária para Calçamento da Estrada de acesso ao Bairro São Domingos, neste municipio, para melhorias na infraestrutura.
DECRETO Nº 03418
de 15 de AGOSTO de 2025.
CONGONHAL - MG, 15 DE AGOSTO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:CC7E52BE