ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradores do Município de Tupaciguara

PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI Nº 3.444, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

LEI Nº 3.444, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

 

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE UBERLÂNDIA.

 

Autoria: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Fomento com a Obras Sociais da Diocese de Uberlândia, mediante a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 71.999,70 (setenta e um mil reais, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

Parágrafo único. O objeto do Termo é fomentar a cultura com a realização do Dia Nacional da Juventude (DNJ) no Município de Tupaciguara, reunindo centenas de jovens de toda a Diocese de Uberlândia, em uma programação de apresentações musicais e atividades de lazer, convivência e integração, proporcionando momentos de formação, diálogo, cultura, interação e troca de experiências entre os participantes, com a finalidade de promover a valorização da juventude, estimular sua participação e protagonismo social, fortalecer vínculos entre os jovens e comunidades e incentivar ações de solidariedade.

Art.2º As despesas com a presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupaciguara/MG, 06 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Teófilo Pinto Ribeiro Neto
Código Identificador:CC89E151