ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 083/2026

PORTARIA Nº083- 06/04/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇASEM VENCIMENTOSAO (Á) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigo 135, inciso II, alínea “h”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao (à) servidor (a) público (a) municipal,DÉCIO RODRIGUES BALBINO,Maspm nº 109470/0,lotado (a)na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no cargo de Motorista, licença sem vencimentos, nos termos do artigo 89, inciso V, da Lei Municipal nº 1.453/93.

 

Parágrafo único- A presente licença será sem remuneração.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/03/2026.

 

Arcos, 06 de abrilde 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:CC9279AF