ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO

Rua Cel. Amaro Acelino de Andrade, nº 42 – Centro – Miradouro – Minas Gerais

TEL/FAX: (032) 3753-1188 - CEP: 36893-000 – CNPJ: 26142.406/0001-00

atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br

----

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo

Administrativo nº: 015/2026

Dispensa de Licitação nº: 014/2026

Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara

Objeto: Aquisição de mesa de escritório para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miradouro/MG, visando à adequação do mobiliário utilizado nas atividades administrativas e legislativas.

Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 014/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa: PATRICIA LIMA RODRIGUES FERREIRA 05341007670, inscrita no CNPJ nº 37.426.754/0001-18, que se perfaz no importe global de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), conforme demonstrativo abaixo:

 

DESCRIÇÃO E QUANTIDADES

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

01

01

MESA PARA ESCRITÓRIO Mesa para escritório confeccionada em MDF/MDP de alta densidade, de acordo com o padrão dos móveis já em uso na Câmara, garantindo resistência e durabilidade para uso contínuo. Acabamento em revestimento melamínico, na cor amadeirado marrom escuro, resistente a riscos, abrasão e umidade. Estrutura composta por pés metálicos em aço, com pintura eletrostática na cor marrom, assegurando estabilidade e proteção contra corrosão. Bordas protegidas com fita de PVC, evitando desgaste prematuro e proporcionando melhor acabamento. Dimensões aproximadas: - Comprimento: 1,40 m / - Altura: 0,75 m - Profundidade: 0,60 m - Espessura do tampo: 30 mm

Unidade

01

 

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Miradouro, 17 de julho de 2026.

 

EDNILSON PAULINO RIBAS-

Presidente da Câmara de Miradouro


Publicado por:
Ana Paula Lacerda Tostes
Código Identificador:CC9DC427