ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Rua Cel. Amaro Acelino de Andrade, nº 42 – Centro – Miradouro – Minas Gerais
TEL/FAX: (032) 3753-1188 - CEP: 36893-000 – CNPJ: 26142.406/0001-00
atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br
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AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo
Administrativo nº: 015/2026
Dispensa de Licitação nº: 014/2026
Unidade Requisitante: Secretaria da Câmara
Objeto: Aquisição de mesa de escritório para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miradouro/MG, visando à adequação do mobiliário utilizado nas atividades administrativas e legislativas.
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a Dispensa nº 014/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa: PATRICIA LIMA RODRIGUES FERREIRA 05341007670, inscrita no CNPJ nº 37.426.754/0001-18, que se perfaz no importe global de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), conforme demonstrativo abaixo:
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DESCRIÇÃO E QUANTIDADES |
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LOTE |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QTDE |
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01 |
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MESA PARA ESCRITÓRIO Mesa para escritório confeccionada em MDF/MDP de alta densidade, de acordo com o padrão dos móveis já em uso na Câmara, garantindo resistência e durabilidade para uso contínuo. Acabamento em revestimento melamínico, na cor amadeirado marrom escuro, resistente a riscos, abrasão e umidade. Estrutura composta por pés metálicos em aço, com pintura eletrostática na cor marrom, assegurando estabilidade e proteção contra corrosão. Bordas protegidas com fita de PVC, evitando desgaste prematuro e proporcionando melhor acabamento. Dimensões aproximadas: - Comprimento: 1,40 m / - Altura: 0,75 m - Profundidade: 0,60 m - Espessura do tampo: 30 mm |
Unidade |
01 |
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Miradouro, 17 de julho de 2026.
EDNILSON PAULINO RIBAS-
Presidente da Câmara de Miradouro
Publicado por:
Ana Paula Lacerda Tostes
Código Identificador:CC9DC427