ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 490, DE 02 DE JUNHO 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRÃO MOGOL – CMAS DE GRÃO MOGOL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), e com a Resolução CNAS/MDS nº 188/2025,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Grão Mogol - MG, a realizar-se no dia 27 de junho de 2025, na Casa da Cultura, às 08:00h, conforme deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em reunião realizada no dia 11 de junho de 2025.
Art. 2º. O tema da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Grão Mogol - MG será: “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”.
Art. 3º. A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Grão Mogol – MG, terá os seguintes objetivos:
I – Avaliar a situação da assistência social no município;
II – Propor diretrizes para o aprimoramento da política no âmbito municipal, estadual e nacional;
III – Eleger os(as) delegados(as) para a etapa estadual.
Art. 4º. Para a realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, fica instituída a Comissão Organizadora, que será composta pelos seguintes membros:
I – Érica Cardoso Silva Rodrigues;
II – Clelma Dias dos Reis;
III – Leidiane Barros Benquerer Soares;
IV – Júnia Patrícia dos Santos Oliveira.
V – Vilson José dos Reis;
VI – Luciene de Pinho Araújo.
Art. 5º. Incumbe a Comissão Organizadora as seguintes atribuições:
I – Elaborar o Regimento Interno;
II – Garantir as condições logísticas para a realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social;
III – Definir e organizar subcomissões de trabalho para auxiliar suas atividades.
Art. 6º. A Comissão Organizadora fica autorizada a convalidar os atos praticados, desde que não conflitem com este Decreto ou outras normas afetas.
Art. 7º. Nos casos omissos e conflitantes, caberá recurso ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 8º. O Conselho Municipal de Assistência Social, com o apoio da Secretária Municipal de Assistência Social, adotarão as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 9º. As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão por conta de recursos previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol, 02 de junho de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:CCB40CDC