ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.525/2025.
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Jardim Verona, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a RUA JOAQUIM XAVIER RUAS, antiga Rua 01, B. Jardim Verona, Ribeirão das Neves.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 13 de Janeiro de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
Publicado por:
Karina Monteiro Souza Totte
Código Identificador:CCC3C65E