ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 14.939, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

EXONERA, A PEDIDO, RICARDO MONTALVÃO BARBOSA, DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS I.

 

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

 

Considerando o Memorando nº 660/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, Ricardo Montalvão Barbosa, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 127.xxx.xxx-30, do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços I, pertencente ao Quadro dos Cargos Efetivos do Grupo Ordinário, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Código SG-03, conforme Anexo III do Quadro Geral dos Servidores, da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2026.

 

Curvelo, 21 de outubro de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito 


Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:CCDF2EA7