ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026
Processo Licitatório nº 039/2026 - Concorrência Eletrônica nº 004/2026.
Partes: Município de Prata-MG e S.J.D. CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo qualitativo ao instrumento contratual, pelas razões ratificadas nos termos do Contrato que tem como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ BENJAMIN GUIMARÃES, Nº 111, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG”.
Fundamento Legal: 124 e 125 da Lei 14.133/21.
Valor do acréscimo qualitativo: R$39.675,19 (trinta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos) que equivale a aproximadamente 5,22% do valor do Contrato inicial;
Valor total do Termo Aditivo: R$39.675,19 (trinta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos).
Valor Global do Contrato: de R$759.401,94 (setecentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos) para R$799.077,13 (setecentos e noventa e nove mil setenta e sete reais e treze centavos).
Data da assinatura: 02/10/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Silva Ferreira Nunes
Código Identificador:CCF45B82