ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1695/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1695 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$898.201,60 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 57

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 57

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

12.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 57

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 57

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 57

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

40.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

Origem: Anulação

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

36.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 62

28.846.0001.0002.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

300,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 67

28.846.0001.0002.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

300,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 67

28.846.0001.0002.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 67

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

28.846.0001.0008.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

80.000,00

3.2.90.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 90

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

2.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 107

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

4.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 107

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

7.590,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 107

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

76.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 107

Origem: Anulação

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.451.0002.1039.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

43.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 117

15.451.0002.1039.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

12.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 118

15.452.0002.1008.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

4.300,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 127

15.452.0002.2009.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 134

15.452.0002.2009.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 134

15.452.0002.2009.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 134

15.452.0002.2010.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

29.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 751 000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

 

751 000

COSIP

FICHA: 140

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

8.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 149

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

9.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

11.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

Origem: Anulação

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

100.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 165

15.451.0002.1065.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

9.500,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 642

15.451.0002.1065.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

32.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 642

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

13.392.0003.2016.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

3.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 184

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

33.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 236

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

40.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 601

Origem: Anulação

02 05 02

DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 293

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

20.500,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 602

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 355

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

 

553 000

PNATE

FICHA: 356

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

 

553 000

PNATE

FICHA: 362

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

 

553 000

PNATE

FICHA: 362

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

 

553 000

PNATE

FICHA: 362

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

Origem: Anulação

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

88.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 398

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

50.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 426

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 615

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

200,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

660 000

FNAS

FICHA: 496

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

660 000

FNAS

FICHA: 496

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

660 000

FNAS

FICHA: 496

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

2.011,60

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

501 000

RECORD

FICHA: 641

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.1006.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-80.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 49

04.122.0001.1006.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-32.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 49

04.122.0001.1006.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-9.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 49

04.122.0001.1006.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 49

04.122.0001.1006.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 49

04.122.0001.1006.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-4.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 49

04.122.0001.1006.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-300,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 49

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-40.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 82

04.123.0001.2005.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-20.500,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 82

28.846.0001.0007.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-5.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 87

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-40.000,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-36.000,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-20.000,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-10.000,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-10.000,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-5.000,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-5.000,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-3.000,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-2.000,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-1.000,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

99.999.9999.9999.0000

RESERVAS

-500,00

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 92

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.451.0002.1010.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-7.590,00

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 109

15.451.0002.1013.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-76.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 112

15.452.0002.1007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-29.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 751 000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

 

751 000

COSIP

FICHA: 124

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-2.011,60

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

501 000

RECORD

FICHA: 150

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-100.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 161

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-10.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 261

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-33.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-88.000,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 272

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-3.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional

 

553 000

PNATE

FICHA: 359

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-2.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional

 

553 000

PNATE

FICHA: 359

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional

 

553 000

PNATE

FICHA: 362

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

-1.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional

 

553 000

PNATE

FICHA: 365

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.1031.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 382

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-9.500,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 386

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-43.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-30.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-12.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-12.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-11.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-10.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-8.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-4.300,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-2.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-2.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-2.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-300,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 396

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 600 000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

600 000

SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA: 421

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.1032.0000

PROTECAO SOCIAL

-1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1 660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

 

660 000

FNAS

FICHA: 468

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.1032.0000

PROTECAO SOCIAL

-200,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1 660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

 

660 000

FNAS

FICHA: 468

08.244.0010.2048.0000

PROTECAO SOCIAL

-500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1 660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

 

660 000

FNAS

FICHA: 481

Anulação ( - )

 

-898.201,60

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 01 de setembro de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:CD066A47