ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Câmara Municipal de Muriaé

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2025 - PORTARIA Nº 62, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público nº 01/2025 para o cargo de Auxiliar Legislativo, convoca para posse e dá outras providências.

 

A Excelentíssima Senhora Vereadora IVONETE LACERDA ASSIS, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2025, regido pelo Edital nº 01/2025, publicada em 24 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 01/2026, por meio do qual foi convocada a candidata TALITA DA SILVA SOUZA, aprovada e classificada em 1º lugar para o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO;

CONSIDERANDO que a candidata apresentou a documentação exigida para a investidura no cargo, devidamente conferida e considerada regular, bem como foi submetida ao exame médico admissional, encontrando-se apta para o exercício das atribuições do cargo;

CONSIDERANDO o disposto nos itens 13, 14 e 15 do Edital nº 01/2025, na Lei Complementar Municipal nº 7.442, de 24 de setembro de 2025, e na Lei Municipal nº 3.824, de 30 de dezembro de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada TALITA DA SILVA SOUZA, aprovada e classificada em 1º lugar no Concurso Público nº 01/2025 – Edital nº 01/2025, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, integrante do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Muriaé, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Fica a candidata nomeada convocada para tomar posse no cargo no dia 05 de outubro de 2026, às 18h30min, durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé, ocasião em que serão formalizados o respectivo Termo de Posse e os demais atos pertinentes à investidura.

Parágrafo único. A posse de que trata o caput observará as disposições do Edital nº 01/2025, especialmente o prazo e as condições previstos para a investidura no cargo, bem como a Lei Municipal nº 3.824/2009 e demais normas aplicáveis.

Art. 3º A Secretaria Legislativa e os setores administrativos competentes deverão adotar as providências necessárias à formalização da posse, ao registro funcional e aos demais procedimentos decorrentes da nomeação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé, Minas Gerais, em 16 de setembro de 2026.

 

IVONETE LACERDA ASSIS 

Presidente da Câmara Municipal de Muriaé


Publicado por:
Alan Dala Paula Torres
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