ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.144 DE 15 DE JULHO DE 2026
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE LUZ
EXERCÍCIO DE 2027
Município de Luz
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027
LEI N.º 3.144 DE 15 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Artigo 165, § 2º, da CR/88, e na Lei Complementar Federal N.º 101/2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2027, compreendendo:
I - as orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual;
II - as disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
III - as disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;
IV - o equilíbrio entre receitas e despesas;
V - os critérios e formas de limitação de empenho;
VI - as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
VII - as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
VIII - a autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação;
IX - os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
X - a definição de critérios para início de novos projetos;
XI - a definição das despesas consideradas irrelevantes;
XII - o incentivo à participação popular;
XIII - as disposições gerais.
SEÇÃO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. Em consonância com o disposto no Artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município, as ações relativas à manutenção e funcionamento dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2027 corresponderão às ações especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integrarão a Lei Orçamentária Anual – LOA 2027, de acordo com os programas e ações estabelecidos na Lei do Plano Plurianual 2026-2029, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2027 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§1º. O Projeto de Lei Orçamentária para 2027 deverá ser elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do PPA 2026-2029.
§2º. O Projeto de Lei Orçamentária para 2027 conterá demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas no PPA 2026-2029.
§3º. O Projeto de Lei Orçamentária para 2027 deverá prever despesas destinadas à execução de programas de regularização fundiária, conforme previsão em legislação eleitoral, a fim de garantir o caráter permanente desta política pública.
SEÇÃO II
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
SUBSEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, de acordo com as codificações da Portaria SOF N.º 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF N.º 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2026-2029.
Parágrafo único. No Projeto de Lei Orçamentária para 2027 haverá previsão de execução orçamentária e financeira das programações oriundas de emendas individuais ou de bancadas propostas pelos Vereadores, em montante correspondente ao limite a que se refere o Art. 166, § 9º, da Constituição Federal e conforme disposto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme Artigo 15 da Lei Federal N.º 4.320/64.
Art. 5º. Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
I - texto da lei;
II - documentos referenciados nos Artigos 2º e 22 da Lei Federal N.º 4.320/1964;
III - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
V - demonstrativos e documentos previstos no Artigo
5º da Lei Complementar Federal N.º 101/2000.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
I - Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o Artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar Federal N.º 101/2000;
II - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins do atendimento do disposto no Artigo 212 da Constituição Federal;
III - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para fins do atendimento do disposto na Lei Federal N.º 11.494/2007;
IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional N.º 29/2000;
V - Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no Artigo 169 da CR/88 e na Lei Complementar Federal N.º 101/2000;
VI - Anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2027.
Art. 7º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária de 2027, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2026, projetados ao exercício a que se refere.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa das receitas e despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 8º. Para atender ao dispositivo no § 3º do Artigo 12 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000, o Prefeito apresentará à Câmara Municipal, até o dia 31 de julho de 2026, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 9º. Para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, o Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão à Secretaria de Fazenda e Planejamento ou Órgão Central de Contabilidade do Poder Executivo, até 15 (quinze) de agosto de 2026, os seus respectivos orçamentos para 2027 que serão demonstrados por meio de detalhamento de despesas de modo a justificar o seu montante.
Parágrafo único. Atendido o disposto no Artigo 29-A da Constituição Federal, o repasse ao Poder Legislativo Municipal, no exercício de 2027, não poderá exceder 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do Artigo 153 e nos Artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2026, cujo montante deverá ser consignado por estimativa na Lei Orçamentária de 2027.
Art. 10. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
SUBSEÇÃO II
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 11. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§1º. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.
§2º. O Município, através de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução N.º 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no Artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 12. Na lei orçamentária para o exercício de 2027 as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 13. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal N.º 101/2000 e na Resolução N.º 43/2001 do Senado Federal.
Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no Artigo 38 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução N.º 43/2001 do Senado Federal.
SUBSEÇÃO III
DA DEFINIÇÃO DE MONTANTE E FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 15. A lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a:
I - no mínimo 0,3% (três décimos por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2027, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e reforço das dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes;
II - 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária, para fazer face às emendas individuais apresentadas pelos Vereadores, individualmente ou por bancada, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 236-A, da Lei Orgânica Municipal.
SEÇÃO III
DA POLÍTICA DE PESSOAL E DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
SUBSEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE POLÍTICA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no Artigo 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos Artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000.
§1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2027 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000.
§2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no Artigo 19 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os §§ 3º e 4º do Artigo 169 da Constituição Federal.
SUBSEÇÃO II
DA PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS
Art. 17. Se durante o exercício de 2027 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do Artigo 22 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000, o pagamento da realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara.
SEÇÃO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 18. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2027, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária.
Art. 19. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, ainda que as propostas de alteração na legislação estejam em tramitação na Câmara Municipal.
§1º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão anuladas, mediante decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes à publicação da lei orçamentária de 2027.
§2º. No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 1º deste artigo.
Art. 20. O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único - A proposição oriunda do Legislativo Municipal que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária deverá ser acompanhada apenas da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, nos termos do que dispõe a Constituição Federal no art. 113, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016.
Art. 21. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
§1º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 (trinta) dias subseqüentes à publicação da lei orçamentária de 2027.
§2º. No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 1º deste artigo.
SEÇÃO V
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 22. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária do exercício de 2027 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
Art. 23. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou aumento de despesa do Município no exercício de 2027 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2027 a 2029, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
§ 1º - Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de despesa sem que estejam acompanhados das medidas definidas nos Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000.
§ 2º - O disposto no caput e no § 1º deste artigo não se aplica aos projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo, os quais devem observar
especificamente o disposto no art. 113, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016.
Art. 24. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I - para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos Artigos 18 e 19 desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II - para redução das despesas:
a) utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
SEÇÃO VI
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 25. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do Artigo 9º, e no inciso II do § 1º do Artigo 31, da Lei Complementar Federal N.º 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2027.
§1º. Excluem-se da limitação prevista no caput deste artigo:
I - as despesas com pessoal e encargos sociais;
II - as despesas com benefícios previdenciários;
III - as despesas com amortização, juros e encargos da dívida;
IV - as despesas com PASEP;
V - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais;
VI - as demais despesas que constituam obrigação constitucional e legal.
§2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.
§3º. Os Poderes Executivo e Legislativo emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos e entidades na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§4º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
SEÇÃO VII
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS
Art. 26. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 27. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
§1º. A lei orçamentária de 2027 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem para a realização de um programa específico deverão ser agregadas num programa denominado “Apoio Administrativo” ou de finalidade semelhante.
§2º. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno.
§3º. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.
SEÇÃO VIII
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 28. Somente será permitida a transferência de recursos para celebração das parcerias previstas na Lei Federal N.º 13.019/2014, àquelas Organizações da Sociedade Civil, regidas por normas de organização interna que prevejam expressamente o seguinte:
I - entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;
II - objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;
III - que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei Federal N.º 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;
IV - escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
V - possuir:
a) no mínimo, 01 (um) ano de existência, com cadastro ativo, comprovado por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, admitida a redução deste prazo por ato específico do Município de Luz, caso nenhuma organização atingi-lo;
b) experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante;
c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.
§1º. Para habilitar-se ao recebimento de recursos para celebração das parcerias regulamentadas pela Lei Federal N.º 13.019/2014, a Organização da Sociedade Civil deverá apresentar:
I - Estatuto devidamente registrado em cartório de pessoas jurídicas ou documento equivalente que comprove que a Organização da Sociedade Civil é regida por normas de organização interna que prevejam, expressamente:
a) Denominação, os fins e a sede da associação;
b) Requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
c) Direitos e deveres dos associados;
d) Fontes de recursos para sua manutenção;
e) Modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
f) Condições para a alteração das disposições estatutárias e para a sua dissolução;
g) Forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas;
h) Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;
i) Que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei Federal N.º 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta.
II - Certidões negativas de débitos válidas e regulares sendo:
a) Trabalhista – Justiça do Trabalho;
b) Conjunta de Débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União fornecida pela SRF – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN ou Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros – CND – SRF;
c) Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
d) Regularidade fornecida pela Receita Estadual;
e) Tributária Municipal;
f) Certificado ou Comprovante do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, quando for o caso;
g) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
h) Comprovação de, no mínimo, 01 (um) ano de existência, com cadastro ativo, por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, admitida a redução desse prazo por ato específico da autoridade competente, na hipótese de nenhuma organização atingi-los;
III - Comprovante de experiência, capacidade técnica e capacidade operacional:
a) Comprovação, por meio de atestado(s), declaração(ões), certidão(ões), cópia(s) de contrato(s), convênio(s), termo(s) de cooperação, colaboração ou fomento, ou outro(s) ajuste(s) ou documento(s) análogos, da experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante; de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional;
b) Instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil;
c) Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;
d) Publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela;
e) Currículos profissionais de integrantes da organização da sociedade civil sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;
f) Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas;
g) Prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil;
h) Balanço contábil do último exercício e declaração de profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.
IV - Quadro de Dirigentes:
a) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
b) Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoa Física – CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RFB de cada um deles;
c) Declaração de que os dirigentes da entidade não são agentes políticos;
d) Declaração de que não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;
e) Declaração de que a entidade não contratará parentes, sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ou empresas cujos sócios sejam parentes, inclusive por afinidade, de dirigentes da proponente ou de membros do poder público concedente;
f) Declaração, firmada por seu representante legal, de que não se encontra impedida de celebrar parceria com a Administração Pública ou com qualquer de seus órgãos descentralizados, a qualquer título;
V - Comprovação de que a Organização da Sociedade Civil funciona no endereço declarado através da apresentação de um dos seguintes documentos:
a) Documento comprobatório da propriedade do imóvel no qual funciona ou de sua posse legítima, mediante a apresentação de certidão de matrícula do imóvel registrada no Cartório de Registro Imobiliário competente, contrato de locação em vigor ou documento equivalente.
b) Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, através da apresentação de cópia de documento como conta de consumo ou contrato de locação.
c) Comprovação de que a Organização da Sociedade Civil possui escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
d) Alvará de funcionamento emitido pela Secretaria
Municipal de Fazenda.
e) Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial.
Art. 29. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e/ou contribuições para pessoa física e pessoa jurídica, pública ou privada, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica com alguma das seguintes finalidades:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, esporte, agropecuária e de proteção ao meio ambiente;
II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
III - realizar programas de desenvolvimento econômico e social, atendido o interesse público, devidamente justificado.
Parágrafo único. A pessoa física ou jurídica, pública ou privada, descrita no caput pode ter finalidade lucrativa ou não.
Art. 30. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 31. As transferências de recursos às entidades previstas nos Artigos 28 a 30 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho, termo de fomento, termo de colaboração, celebração de convênio, contrato de programa e contrato de rateio, quando for o caso, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências da Lei Federal N.º 13.019/2014, do Artigo 116 da Lei Federal N.º 8.666/1993 ou do Artigo 184 da Lei Federal N.º 14.133/2021, e dos Artigos 8º e 13, da Lei Federal N.º 11.107/2005, respectivamente, ou de outra Lei que vier substituí-las ou alterá-las.
§1º. Compete ao órgão ou entidade concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§2º. É vedada a celebração de termo de fomento, termo de colaboração ou de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
§3º. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 32. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, ressalvadas as que atendam as exigências do Artigo 26 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde e pelo Sistema Único de Assistência Social.
Art. 33. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o Artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal.
SEÇÃO IX
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
Art. 34. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, de acordo com o Artigo 184 da Lei Federal N.º 14.133/2021.
Art. 35. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive da Prefeitura Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais.
Parágrafo Único. O aumento da transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o Artigo 167, inciso VI, da CR/88.
SEÇÃO X
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Art. 36. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2027, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos Artigos 13 e 8º da Lei Complementar Federal N.º 101/2000.
§1º. Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2027, os seguintes demonstrativos:
I - as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no Artigo 13 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000;
II - a programação financeira das despesas, nos termos do Artigo 8º da Lei Complementar Federal N.º 101/2000;
III - o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do Artigo 8º da Lei Complementar Federal N.º 101/2000.
§2º. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2027.
§3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
SEÇÃO XI
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 37. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do Artigo 2º desta Lei, a Lei Orçamentária de 2027 e seus créditos adicionais, observados o disposto no Artigo 45 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000, somente incluirão projetos novos se:
I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2026-2029 e com as normas desta Lei;
II - as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para atendimento de seu cronograma físico-financeiro;
III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV - os recursos alocados destinarem-se às contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta Lei, aquele cujo processo de contratação iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2027, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2027.
SEÇÃO XII
DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES
Art. 38. Para fins do disposto no § 3º do Artigo 16 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), considerando a soma do aumento no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
SEÇÃO XIII
DO INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 39. A Administração Municipal deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento relativo ao exercício financeiro de 2027.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
SEÇÃO XIV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transferir, remanejar ou transpor, total ou parcialmente, os saldos das dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2027 e em seus créditos adicionais.
§1º. Os saldos das dotações orçamentárias, aprovados na lei orçamentária de 2027 e em seus créditos adicionais, poderão ser modificados por meio de decreto para atender às necessidades de execução, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.
§2º. As modificações a que se refere este Artigo também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 41. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal N.º 4.320/1964 e da Constituição Federal.
Parágrafo único. A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 42. As reaberturas dos créditos especiais, créditos suplementares e créditos extraordinários, que foram autorizados mediante abertura de crédito na Lei Orçamentária de 2027, poderão ser efetivadas na medida em que se fizer necessário para atingir suas finalidades, nos termos do Artigo 45 da Lei Federal 4.320/1964, mediante Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 43. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária anual, enquanto não iniciada a sua votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 44. Se o projeto de lei orçamentária de 2027 não for sancionado pelo Prefeito Municipal até o dia 31 de dezembro de 2026, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - benefícios previdenciários;
III - amortização, juros e encargos da dívida;
IV - PIS-PASEP;
V - demais despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do Município; e,
VI - outras despesas correntes de caráter inadiável.
§1º. As despesas descritas no inciso VI deste artigo estão limitadas à 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no projeto de lei orçamentária de 2027, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.
§2º. Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso VI do caput, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do projeto de lei orçamentária de 2027 para fins do cumprimento do disposto no Artigo 16 da Lei Complementar Federal N.º 101/2000.
Art. 45. Em atendimento ao disposto no Artigo 4º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Federal N.º 101/2000, integram a presente Lei os Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais e Providências.
Art. 46. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 47. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Luz, 15 de julho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXOS
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||
|
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||
|
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa |
R$ 1,00 |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
116.864.522,92 |
120.401.791,80 |
126.169.399,92 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
65.229.716,77 |
66.969.500,35 |
67.674.500,35 |
|
Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio |
203.126,83 |
203.126,83 |
203.126,83 |
|
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
203.126,83 |
203.126,83 |
203.126,83 |
|
Aplicações Diretas |
65.026.589,94 |
66.766.373,52 |
67.471.373,52 |
|
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
781.000,00 |
781.000,00 |
781.000,00 |
|
Pensões do RPPS e do Militar |
185.000,00 |
185.000,00 |
185.000,00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
7.720.592,00 |
7.720.592,00 |
7.720.592,00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
45.502.751,52 |
47.016.659,52 |
47.876.751,52 |
|
Obrigações Patronais |
8.925.121,42 |
9.150.997,00 |
8.995.905,00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.350.125,00 |
1.350.125,00 |
1.350.125,00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
562.000,00 |
562.000,00 |
562.000,00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
Juros sobre a Dívida por Contrato |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
51.624.806,15 |
53.422.291,45 |
58.484.899,57 |
|
Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos |
6.964.100,00 |
7.664.100,00 |
8.164.100,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
|
Contribuições |
1.510.500,00 |
1.510.500,00 |
1.510.500,00 |
|
Subvenções Sociais |
5.203.600,00 |
5.903.600,00 |
6.403.600,00 |
|
Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
Subvenções Econômicas |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio |
705.553,85 |
705.553,85 |
705.553,85 |
|
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
705.553,85 |
705.553,85 |
705.553,85 |
|
Aplicações Diretas |
43.763.802,30 |
44.861.287,60 |
49.423.895,72 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Diárias - Pessoal Civil |
492.900,00 |
492.900,00 |
492.900,00 |
|
Auxílio Financeiro a Estudantes |
110.000,00 |
110.000,00 |
110.000,00 |
|
Material de Consumo |
7.896.576,10 |
7.959.061,10 |
8.026.877,10 |
|
Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita |
1.179.823,60 |
1.179.823,60 |
1.179.823,60 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Serviços de Consultoria |
37.001,00 |
37.001,00 |
37.001,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.916.741,80 |
1.916.741,80 |
1.916.741,80 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
25.428.907,80 |
25.728.907,80 |
29.973.699,92 |
|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç |
1.129.800,00 |
1.129.800,00 |
1.129.800,00 |
|
Auxílio-alimentação |
1.843.000,00 |
1.843.000,00 |
1.843.000,00 |
|
Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.554.052,00 |
1.554.052,00 |
1.554.052,00 |
|
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
339.000,00 |
339.000,00 |
339.000,00 |
|
Sentenças Judiciais |
1.350.000,00 |
2.085.000,30 |
2.335.000,30 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores |
209.000,00 |
209.000,00 |
209.000,00 |
|
Indenizações e Restituições |
62.000,00 |
62.000,00 |
62.000,00 |
|
Indenização pela Execução de Trabalho de Campo |
55.000,00 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|
Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos |
131.350,00 |
131.350,00 |
131.350,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
131.350,00 |
131.350,00 |
131.350,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
7.959.245,90 |
5.854.116,30 |
6.054.116,30 |
|
INVESTIMENTOS |
7.292.245,90 |
5.187.116,30 |
5.187.116,30 |
|
Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio |
130.149,20 |
130.149,20 |
130.149,20 |
|
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
130.149,20 |
130.149,20 |
130.149,20 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||
|
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||
|
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa |
R$ 1,00 |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
Aplicações Diretas |
7.162.096,70 |
5.056.967,10 |
5.056.967,10 |
|
Obras e Instalações |
6.010.838,60 |
3.905.709,00 |
3.905.709,00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
1.101.255,10 |
1.101.255,10 |
1.101.255,10 |
|
Aquisição de Imóveis |
50.003,00 |
50.003,00 |
50.003,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
667.000,00 |
667.000,00 |
867.000,00 |
|
Aplicações Diretas |
667.000,00 |
667.000,00 |
867.000,00 |
|
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
67.000,00 |
67.000,00 |
67.000,00 |
|
Sentenças Judiciais |
600.000,00 |
600.000,00 |
800.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |
2.710.000,00 |
3.310.000,00 |
4.310.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |
2.710.000,00 |
3.310.000,00 |
4.310.000,00 |
|
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS |
2.710.000,00 |
3.310.000,00 |
4.310.000,00 |
|
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS |
2.710.000,00 |
3.310.000,00 |
4.310.000,00 |
|
Total Geral: |
127.533.768,82 |
129.565.908,10 |
136.533.516,22 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes |
123.027.968,82 |
127.040.108,10 |
134.007.716,22 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
17.518.000,00 |
18.072.275,08 |
19.057.000,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos |
16.070.000,00 |
16.612.275,08 |
17.584.000,00 |
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio |
4.745.000,00 |
4.965.000,00 |
5.194.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
2.432.000,00 |
2.536.000,00 |
2.641.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - Principal |
1.960.000,00 |
2.060.000,00 |
2.160.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
1.176.000,00 |
1.236.000,00 |
1.296.000,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
490.000,00 |
515.000,00 |
540.000,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
294.000,00 |
309.000,00 |
324.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Multas e Juros |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
2.400,00 |
2.400,00 |
2.400,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
600,00 |
600,00 |
600,00 |
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa |
378.000,00 |
378.000,00 |
378.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
226.800,00 |
226.800,00 |
226.800,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
94.500,00 |
94.500,00 |
94.500,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
56.700,00 |
56.700,00 |
56.700,00 |
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas |
90.000,00 |
94.000,00 |
99.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
54.000,00 |
56.400,00 |
59.400,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
22.500,00 |
23.500,00 |
24.750,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
13.500,00 |
14.100,00 |
14.850,00 |
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
2.313.000,00 |
2.429.000,00 |
2.553.000,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - Principal |
2.310.000,00 |
2.426.000,00 |
2.550.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
1.386.000,00 |
1.455.600,00 |
1.530.000,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
577.500,00 |
606.500,00 |
637.500,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
346.500,00 |
363.900,00 |
382.500,00 |
|
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - ITBI - Multas e Juros |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
600,00 |
600,00 |
600,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
250,00 |
250,00 |
250,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
150,00 |
150,00 |
150,00 |
|
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - ITBI - Dívida Ativa |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
600,00 |
600,00 |
600,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
250,00 |
250,00 |
250,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
150,00 |
150,00 |
150,00 |
|
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
600,00 |
600,00 |
600,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
250,00 |
250,00 |
250,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
150,00 |
150,00 |
150,00 |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
3.800.000,00 |
3.822.275,08 |
4.115.000,00 |
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
3.800.000,00 |
3.822.275,08 |
4.115.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
2.900.000,00 |
2.922.275,08 |
3.215.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
2.900.000,00 |
2.922.275,08 |
3.215.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
1.740.000,00 |
1.753.365,05 |
1.929.000,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
725.000,00 |
730.568,77 |
803.750,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
435.000,00 |
438.341,26 |
482.250,00 |
|
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
900.000,00 |
900.000,00 |
900.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - |
900.000,00 |
900.000,00 |
900.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
540.000,00 |
540.000,00 |
540.000,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
225.000,00 |
225.000,00 |
225.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
135.000,00 |
135.000,00 |
135.000,00 |
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços |
7.525.000,00 |
7.825.000,00 |
8.275.000,00 |
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços |
7.525.000,00 |
7.825.000,00 |
8.275.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
7.525.000,00 |
7.825.000,00 |
8.275.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - ISS-QN - Principal |
7.300.000,00 |
7.600.000,00 |
8.050.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
4.380.000,00 |
4.560.000,00 |
4.830.000,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
1.825.000,00 |
1.900.000,00 |
2.012.500,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
1.095.000,00 |
1.140.000,00 |
1.207.500,00 |
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISS-QN - Multas e Juros |
110.000,00 |
110.000,00 |
110.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
66.000,00 |
66.000,00 |
66.000,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
27.500,00 |
27.500,00 |
27.500,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
16.500,00 |
16.500,00 |
16.500,00 |
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISS-QN - Dívida Ativa |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISS-QN - Dívida Ativa - Multas e Juros. |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
9.000,00 |
9.000,00 |
9.000,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
3.750,00 |
3.750,00 |
3.750,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
2.250,00 |
2.250,00 |
2.250,00 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas |
1.448.000,00 |
1.460.000,00 |
1.473.000,00 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
332.000,00 |
344.000,00 |
357.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
332.000,00 |
344.000,00 |
357.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
282.000,00 |
294.000,00 |
307.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFFF |
180.000,00 |
189.000,00 |
199.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
180.000,00 |
189.000,00 |
199.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras |
90.000,00 |
93.000,00 |
96.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
90.000,00 |
93.000,00 |
96.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Outras Taxas de Inspeçao, Controle e Fiscalização |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - Multas e Juros |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Outras Taxas de Inspeçao, Controle Fiscalização - Multas e Juros |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
32.000,00 |
32.000,00 |
32.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
32.000,00 |
32.000,00 |
32.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
32.000,00 |
32.000,00 |
32.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalição Multas e Juros da Dívida |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços |
1.116.000,00 |
1.116.000,00 |
1.116.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
736.000,00 |
736.000,00 |
736.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
733.000,00 |
733.000,00 |
733.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais |
78.000,00 |
78.000,00 |
78.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
78.000,00 |
78.000,00 |
78.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Cemiterios |
72.000,00 |
72.000,00 |
72.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
72.000,00 |
72.000,00 |
72.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Taxa de Saneamento |
178.000,00 |
178.000,00 |
178.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
178.000,00 |
178.000,00 |
178.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos |
230.000,00 |
230.000,00 |
230.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
230.000,00 |
230.000,00 |
230.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - Taxa pela Prestação de Outros Serviços |
175.000,00 |
175.000,00 |
175.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
175.000,00 |
175.000,00 |
175.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de |
380.000,00 |
380.000,00 |
380.000,00 |
|
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições |
2.698.000,00 |
2.698.000,00 |
2.698.000,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
2.698.000,00 |
2.698.000,00 |
2.698.000,00 |
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
2.698.000,00 |
2.698.000,00 |
2.698.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
2.698.000,00 |
2.698.000,00 |
2.698.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - |
2.620.000,00 |
2.620.000,00 |
2.620.000,00 |
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação |
2.620.000,00 |
2.620.000,00 |
2.620.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multa e |
70.000,00 |
70.000,00 |
70.000,00 |
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação |
70.000,00 |
70.000,00 |
70.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multa e |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial |
1.934.000,00 |
1.924.000,00 |
1.934.000,00 |
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários |
1.926.000,00 |
1.916.000,00 |
1.926.000,00 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias |
1.926.000,00 |
1.916.000,00 |
1.926.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários |
1.926.000,00 |
1.916.000,00 |
1.926.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral |
1.911.000,00 |
1.901.000,00 |
1.911.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal |
1.911.000,00 |
1.901.000,00 |
1.911.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - FUNDEB |
120.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
|
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% |
120.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - PNAE |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - PNATE |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - O.FNDE |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - FNAS |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - FEAS |
10.400,00 |
10.400,00 |
10.400,00 |
|
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
10.400,00 |
10.400,00 |
10.400,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - BL. CUSTEIO |
190.000,00 |
190.000,00 |
190.000,00 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
190.000,00 |
190.000,00 |
190.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - SUSEST |
180.000,00 |
180.000,00 |
180.000,00 |
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
180.000,00 |
180.000,00 |
180.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - Fundo do Idoso |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
|
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - ALIENA |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.12.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - CONVOT |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - CIDE |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - SAÚDE |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - ENSINO |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - CRECHE PRO INFANCIA |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - FEP |
7.000,00 |
7.000,00 |
7.000,00 |
|
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás |
7.000,00 |
7.000,00 |
7.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - BL. INVESTIMENTO |
180.000,00 |
180.000,00 |
180.000,00 |
|
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede |
180.000,00 |
180.000,00 |
180.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - COSIP |
80.000,00 |
80.000,00 |
80.000,00 |
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação |
80.000,00 |
80.000,00 |
80.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - PTE |
17.000,00 |
17.000,00 |
17.000,00 |
|
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação |
17.000,00 |
17.000,00 |
17.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - Não Vinculados |
800.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
800.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - TRANSF. ESPECIAL |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.26.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - ALDIR BLANC |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - Remuneracao de Depositos Bancarios - TRANSF. ESP. ESTADO |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - Remuneracao de Depositos Bancarios - FIA |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.36.00.00 - Remuneracao de Depositos Bancarios - Piso da Enfermagem |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos pisos salariais |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.37.00.00 - Remuneracao de Depositos Bancarios - CFM |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.90.00.00 - Reumeração de Depósitos Bancários - Principal - SAAE |
84.000,00 |
84.000,00 |
84.000,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
84.000,00 |
84.000,00 |
84.000,00 |
|
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.3.2.1.01.2.1.01.00.00 - Remuneração de Depositos Bancários - QESE |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços |
2.960.700,00 |
2.960.700,00 |
2.960.700,00 |
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
2.960.700,00 |
2.960.700,00 |
2.960.700,00 |
|
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
2.960.700,00 |
2.960.700,00 |
2.960.700,00 |
|
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços Sujeitos à Regulação |
2.960.700,00 |
2.960.700,00 |
2.960.700,00 |
|
1.6.9.9.50.1.0.00.00.00 - Serviços de Saneamento Básico Abastecimento de Água - Principal |
270.700,00 |
270.700,00 |
270.700,00 |
|
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00 - Serviços de Saneamento Básico Abastecimento de Água - Principal |
270.700,00 |
270.700,00 |
270.700,00 |
|
1.6.9.9.50.1.1.01.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Principal |
245.000,00 |
245.000,00 |
245.000,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
245.000,00 |
245.000,00 |
245.000,00 |
|
1.6.9.9.50.1.1.02.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Religação |
2.200,00 |
2.200,00 |
2.200,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
2.200,00 |
2.200,00 |
2.200,00 |
|
1.6.9.9.50.1.1.03.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Multa e |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
1.6.9.9.50.1.1.04.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Dívida |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
1.6.9.9.50.1.1.05.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Dívida |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.6.9.9.50.1.1.06.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água - Ligação |
1.500,00 |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
1.500,00 |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
1.6.9.9.50.2.0.00.00.00 - Serviços de Saneamento Básico Esgotamento Sanitário - Principal |
2.690.000,00 |
2.690.000,00 |
2.690.000,00 |
|
1.6.9.9.50.2.1.00.00.00 - Serviços de Saneamento Básico Esgotamento Sanitário - Principal |
2.690.000,00 |
2.690.000,00 |
2.690.000,00 |
|
1.6.9.9.50.2.1.01.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário |
2.560.000,00 |
2.560.000,00 |
2.560.000,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
2.560.000,00 |
2.560.000,00 |
2.560.000,00 |
|
1.6.9.9.50.2.1.02.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - Ligação de |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
1.6.9.9.50.2.1.03.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - Multa e |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.6.9.9.50.2.1.04.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - Dívida Ativa |
45.000,00 |
45.000,00 |
45.000,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
45.000,00 |
45.000,00 |
45.000,00 |
|
1.6.9.9.50.2.1.05.00.00 - Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário - Multas e |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes |
97.255.268,82 |
100.723.133,02 |
106.696.016,22 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades |
54.903.524,82 |
57.072.349,82 |
59.508.465,82 |
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
40.218.030,40 |
42.441.500,00 |
44.822.800,00 |
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
39.865.230,40 |
42.071.100,00 |
44.434.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
35.350.230,40 |
37.556.100,00 |
39.919.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - |
44.187.788,00 |
46.945.125,00 |
49.898.750,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
26.512.672,80 |
28.167.075,00 |
29.939.250,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
11.046.947,00 |
11.736.281,25 |
12.474.687,50 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
6.628.168,20 |
7.041.768,75 |
7.484.812,50 |
|
( - ) FUNDEB |
-8.837.557,60 |
-9.389.025,00 |
-9.979.750,00 |
|
( - ) 1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
-8.837.557,60 |
-9.389.025,00 |
-9.979.750,00 |
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas |
4.515.000,00 |
4.515.000,00 |
4.515.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas |
4.515.000,00 |
4.515.000,00 |
4.515.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
3.386.250,00 |
3.386.250,00 |
3.386.250,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
1.128.750,00 |
1.128.750,00 |
1.128.750,00 |
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
352.800,00 |
370.400,00 |
388.800,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
441.000,00 |
463.000,00 |
486.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
264.600,00 |
277.800,00 |
291.600,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
110.250,00 |
115.750,00 |
121.500,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
66.150,00 |
69.450,00 |
72.900,00 |
|
( - ) FUNDEB |
-88.200,00 |
-92.600,00 |
-97.200,00 |
|
( - ) 1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
-88.200,00 |
-92.600,00 |
-97.200,00 |
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de |
745.000,00 |
781.000,00 |
820.000,00 |
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
745.000,00 |
781.000,00 |
820.000,00 |
|
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP |
745.000,00 |
781.000,00 |
820.000,00 |
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal |
745.000,00 |
781.000,00 |
820.000,00 |
|
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás |
745.000,00 |
781.000,00 |
820.000,00 |
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
11.241.124,72 |
11.241.124,72 |
11.241.124,72 |
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
11.241.124,72 |
11.241.124,72 |
11.241.124,72 |
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
5.418.203,20 |
5.418.203,20 |
5.418.203,20 |
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
5.418.203,20 |
5.418.203,20 |
5.418.203,20 |
|
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Incremento Temporario ao Custeio da Atenção Basica |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - Apoio à Manutenção das Academias Polos de Saude |
72.000,00 |
72.000,00 |
72.000,00 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
72.000,00 |
72.000,00 |
72.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - Agentes Comunitários de Saúde - ACS |
1.792.960,00 |
1.792.960,00 |
1.792.960,00 |
|
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate |
1.792.960,00 |
1.792.960,00 |
1.792.960,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal |
623.640,00 |
623.640,00 |
623.640,00 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
623.640,00 |
623.640,00 |
623.640,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes EMULTI |
342.000,00 |
342.000,00 |
342.000,00 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
342.000,00 |
342.000,00 |
342.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e EAP |
2.082.504,00 |
2.082.504,00 |
2.082.504,00 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
2.082.504,00 |
2.082.504,00 |
2.082.504,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Servicos e Equipes |
48.000,00 |
48.000,00 |
48.000,00 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
48.000,00 |
48.000,00 |
48.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capta da Base |
109.099,20 |
109.099,20 |
109.099,20 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
109.099,20 |
109.099,20 |
109.099,20 |
|
1.7.1.3.50.1.1.20.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Pessoas em Conflito com a Lei ADPF |
48.000,00 |
48.000,00 |
48.000,00 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
48.000,00 |
48.000,00 |
48.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 - FAEC - Reducao das Filas de Cirurgias Eletivas |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
664.949,80 |
664.949,80 |
664.949,80 |
|
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
664.949,80 |
664.949,80 |
664.949,80 |
|
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Incentivo Financeiro para Vigilância Sanitaria |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Assistencia Financeira p/ Agentes de Endemias |
582.712,00 |
582.712,00 |
582.712,00 |
|
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate |
582.712,00 |
582.712,00 |
582.712,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - Incentivo Financeiro para Vigilancia em Saúde |
70.237,80 |
70.237,80 |
70.237,80 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
70.237,80 |
70.237,80 |
70.237,80 |
|
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
151.923,60 |
151.923,60 |
151.923,60 |
|
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
151.923,60 |
151.923,60 |
151.923,60 |
|
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Assistência Farmaceutica |
151.923,60 |
151.923,60 |
151.923,60 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
151.923,60 |
151.923,60 |
151.923,60 |
|
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
1.041.000,00 |
1.041.000,00 |
1.041.000,00 |
|
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
1.041.000,00 |
1.041.000,00 |
1.041.000,00 |
|
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Assistência Financeira da União - Piso da Enfermagem |
1.041.000,00 |
1.041.000,00 |
1.041.000,00 |
|
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos pisos salariais |
1.041.000,00 |
1.041.000,00 |
1.041.000,00 |
|
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
3.957.048,12 |
3.957.048,12 |
3.957.048,12 |
|
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
3.957.048,12 |
3.957.048,12 |
3.957.048,12 |
|
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00 - Atenção à Saúde para Procedimentos no MAC |
3.957.048,12 |
3.957.048,12 |
3.957.048,12 |
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das |
3.957.048,12 |
3.957.048,12 |
3.957.048,12 |
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da |
1.168.889,00 |
1.183.374,00 |
1.199.190,00 |
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação |
837.190,00 |
837.190,00 |
837.190,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
837.190,00 |
837.190,00 |
837.190,00 |
|
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação |
837.190,00 |
837.190,00 |
837.190,00 |
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
289.699,00 |
304.184,00 |
320.000,00 |
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
289.699,00 |
304.184,00 |
320.000,00 |
|
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de |
289.699,00 |
304.184,00 |
320.000,00 |
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
34.000,00 |
34.000,00 |
34.000,00 |
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
34.000,00 |
34.000,00 |
34.000,00 |
|
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de |
34.000,00 |
34.000,00 |
34.000,00 |
|
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo |
968.129,60 |
863.000,00 |
863.000,00 |
|
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao |
968.129,60 |
863.000,00 |
863.000,00 |
|
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao |
968.129,60 |
863.000,00 |
863.000,00 |
|
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
968.129,60 |
863.000,00 |
863.000,00 |
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
306.870,00 |
306.870,00 |
306.870,00 |
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
306.870,00 |
306.870,00 |
306.870,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
306.870,00 |
306.870,00 |
306.870,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transferencia FNAS - Piso Básico Fixo |
52.998,00 |
52.998,00 |
52.998,00 |
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - |
52.998,00 |
52.998,00 |
52.998,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Transferencia FNAS - Piso Fixo Media Complexidade PAEFI |
59.040,00 |
59.040,00 |
59.040,00 |
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - |
59.040,00 |
59.040,00 |
59.040,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Transferencia FNAS - Indice de Gestao Descentralizada IGDBF |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Transferencia FNAS - Piso de Alta Complexidade I |
45.438,00 |
45.438,00 |
45.438,00 |
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - |
45.438,00 |
45.438,00 |
45.438,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Transferencia FNAS - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de |
43.726,00 |
43.726,00 |
43.726,00 |
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - |
43.726,00 |
43.726,00 |
43.726,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Transferencia FNAS - Piso de Transicao Media Complexidade |
25.675,00 |
25.675,00 |
25.675,00 |
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - |
25.675,00 |
25.675,00 |
25.675,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - Transferencia FNAS - Piso Fixo de de Media Complexidade MSE |
19.993,00 |
19.993,00 |
19.993,00 |
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - |
19.993,00 |
19.993,00 |
19.993,00 |
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
255.481,10 |
255.481,10 |
255.481,10 |
|
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° |
121.481,10 |
121.481,10 |
121.481,10 |
|
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° |
121.481,10 |
121.481,10 |
121.481,10 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
121.481,10 |
121.481,10 |
121.481,10 |
|
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - |
134.000,00 |
134.000,00 |
134.000,00 |
|
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - |
134.000,00 |
134.000,00 |
134.000,00 |
|
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - |
134.000,00 |
134.000,00 |
134.000,00 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
29.026.744,00 |
29.668.783,20 |
32.510.550,40 |
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
25.614.680,00 |
26.256.719,20 |
29.098.486,40 |
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS |
20.240.000,00 |
20.528.892,80 |
22.992.399,20 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal |
25.300.000,00 |
25.661.116,00 |
28.740.499,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
15.180.000,00 |
15.396.669,60 |
17.244.299,40 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
6.325.000,00 |
6.415.279,00 |
7.185.124,75 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
3.795.000,00 |
3.849.167,40 |
4.311.074,85 |
|
( - ) FUNDEB |
-5.060.000,00 |
-5.132.223,20 |
-5.748.099,80 |
|
( - ) 1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
-5.060.000,00 |
-5.132.223,20 |
-5.748.099,80 |
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA |
5.122.000,00 |
5.464.186,40 |
5.830.287,20 |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal |
6.402.500,00 |
6.830.233,00 |
7.287.859,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
3.841.500,00 |
4.098.139,80 |
4.372.715,40 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
1.600.625,00 |
1.707.558,25 |
1.821.964,75 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
960.375,00 |
1.024.534,95 |
1.093.178,85 |
|
( - ) FUNDEB |
-1.280.500,00 |
-1.366.046,60 |
-1.457.571,80 |
|
( - ) 1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
-1.280.500,00 |
-1.366.046,60 |
-1.457.571,80 |
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios |
220.080,00 |
231.040,00 |
243.200,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
275.100,00 |
288.800,00 |
304.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
165.060,00 |
173.280,00 |
182.400,00 |
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
68.775,00 |
72.200,00 |
76.000,00 |
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
41.265,00 |
43.320,00 |
45.600,00 |
|
( - ) FUNDEB |
-55.020,00 |
-57.760,00 |
-60.800,00 |
|
( - ) 1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
-55.020,00 |
-57.760,00 |
-60.800,00 |
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
32.600,00 |
32.600,00 |
32.600,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - |
32.600,00 |
32.600,00 |
32.600,00 |
|
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
32.600,00 |
32.600,00 |
32.600,00 |
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
2.872.064,00 |
2.872.064,00 |
2.872.064,00 |
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
2.872.064,00 |
2.872.064,00 |
2.872.064,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - |
2.872.064,00 |
2.872.064,00 |
2.872.064,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Política de Atenção Primária à Saúde |
382.000,00 |
382.000,00 |
382.000,00 |
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
382.000,00 |
382.000,00 |
382.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Programa Farmacia de Minas |
42.200,00 |
42.200,00 |
42.200,00 |
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
42.200,00 |
42.200,00 |
42.200,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Incentivo Vigilancia a Saúde |
22.000,00 |
22.000,00 |
22.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
22.000,00 |
22.000,00 |
22.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - Assistência Farmacêutica |
98.000,00 |
98.000,00 |
98.000,00 |
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
98.000,00 |
98.000,00 |
98.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - Politica de Atencao Hospitalar Valor em Saude |
2.060.000,00 |
2.060.000,00 |
2.060.000,00 |
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
2.060.000,00 |
2.060.000,00 |
2.060.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00 - Politica Estadual de Promoção da Saúde - POEPS |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 - Rede de Atencao Psico Social |
135.864,00 |
135.864,00 |
135.864,00 |
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
135.864,00 |
135.864,00 |
135.864,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.20.00.00 - Enfrentamento de Arboviroses |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - Programa Mineiro de Imunização |
52.000,00 |
52.000,00 |
52.000,00 |
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
52.000,00 |
52.000,00 |
52.000,00 |
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
540.000,00 |
540.000,00 |
540.000,00 |
|
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
97.500,00 |
97.500,00 |
97.500,00 |
|
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal |
97.500,00 |
97.500,00 |
97.500,00 |
|
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
97.500,00 |
97.500,00 |
97.500,00 |
|
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
442.500,00 |
442.500,00 |
442.500,00 |
|
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - |
442.500,00 |
442.500,00 |
442.500,00 |
|
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transferencia de Recursos Programa de Transporte Escolar - PTE |
442.500,00 |
442.500,00 |
442.500,00 |
|
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de educação |
442.500,00 |
442.500,00 |
442.500,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas |
13.148.000,00 |
13.805.000,00 |
14.500.000,00 |
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
13.148.000,00 |
13.805.000,00 |
14.500.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
13.148.000,00 |
13.805.000,00 |
14.500.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
13.148.000,00 |
13.805.000,00 |
14.500.000,00 |
|
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - 70% |
13.148.000,00 |
13.805.000,00 |
14.500.000,00 |
|
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes |
177.000,00 |
177.000,00 |
177.000,00 |
|
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas |
177.000,00 |
177.000,00 |
177.000,00 |
|
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas |
177.000,00 |
177.000,00 |
177.000,00 |
|
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas |
177.000,00 |
177.000,00 |
177.000,00 |
|
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - Transferencia de Pessoas Fisicas - FIA |
85.000,00 |
85.000,00 |
85.000,00 |
|
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. |
85.000,00 |
85.000,00 |
85.000,00 |
|
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00 - Transferencia de Pessoa Fisica - Fundo do Idoso |
92.000,00 |
92.000,00 |
92.000,00 |
|
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. |
92.000,00 |
92.000,00 |
92.000,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
662.000,00 |
662.000,00 |
662.000,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
115.000,00 |
115.000,00 |
115.000,00 |
|
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 - Indenização por Sinistro |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - Indenização por Sinistro - Principal |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes |
547.000,00 |
547.000,00 |
547.000,00 |
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
547.000,00 |
547.000,00 |
547.000,00 |
|
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas |
537.000,00 |
537.000,00 |
537.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - |
537.000,00 |
537.000,00 |
537.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - |
537.000,00 |
537.000,00 |
537.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Receitas Primarias - Principal |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 - Outras Receitas Primarias - Multas e Juros |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - Outras Receitas Primarias - Divida Ativa |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - Outras Receitas Primárias - Multas e Juros da Dívida Ativa |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital |
4.505.800,00 |
2.525.800,00 |
2.525.800,00 |
|
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operação de Crédito Interna para Implantação de Usina Votovoltaica |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Amortização de Empréstimos |
75.800,00 |
75.800,00 |
75.800,00 |
|
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Amortização de Empréstimos |
75.800,00 |
75.800,00 |
75.800,00 |
|
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Amortização de Empréstimos |
75.800,00 |
75.800,00 |
75.800,00 |
|
2.3.1.1.07.0.0.00.00.00 - Amortização de Financiamentos |
75.800,00 |
75.800,00 |
75.800,00 |
|
2.3.1.1.07.0.1.00.00.00 - Amortização de Financiamentos - Principal |
75.800,00 |
75.800,00 |
75.800,00 |
|
2.3.1.1.07.0.1.01.00.00 - Amortizacao de Financiamento - Moradia Popular |
68.000,00 |
68.000,00 |
68.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
68.000,00 |
68.000,00 |
68.000,00 |
|
2.3.1.1.07.0.1.02.00.00 - Amortizacao de Financiamentos - Multas e Juros |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
2.3.1.1.07.0.1.03.00.00 - Amortizacao de Financiamento - Divida Ativa |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
2.3.1.1.07.0.1.04.00.00 - Amortizacao de Finaciamento - Multas e Juros da Dívida Ativa |
800,00 |
800,00 |
800,00 |
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
800,00 |
800,00 |
800,00 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital |
4.230.000,00 |
2.250.000,00 |
2.250.000,00 |
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades |
3.230.000,00 |
1.250.000,00 |
1.250.000,00 |
|
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
2.480.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de |
980.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de |
980.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
2.4.1.4.51.0.1.02.00.00 - Transferencia de Convenio Uniao - Creche Pro Infancia |
980.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses |
980.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 - Transferência de Convênio União - Pavimentação de Vias |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
1.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - |
1.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Transferencia de Convenio Uniao - Ampliacao Reserv. Água Corrego |
1.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União |
1.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
750.000,00 |
750.000,00 |
750.000,00 |
|
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União |
750.000,00 |
750.000,00 |
750.000,00 |
|
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União Principal |
750.000,00 |
750.000,00 |
750.000,00 |
|
2.4.1.9.51.0.1.02.00.00 - Transferencia Especial da Uniao - Drenagem Pluvial |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
|
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
|
2.4.1.9.51.0.1.03.00.00 - Transferência Especial de União - Pavimentação de Vias |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 - Transferência de Convênios do Estado - Pavimentação de Vias |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Transferência Especial do Estado - Pavimentação de Vias |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
Total Geral: |
127.533.768,82 |
129.565.908,10 |
136.533.516,22 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
2027 |
||||||
|
ACIMA DA LINHA |
||||||
|
RECEITAS PRIMÁRIAS |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
0,00 |
0,00 |
111.739.848,04 |
123.027.968,82 |
127.040.108,10 |
134.007.716,22 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
17.109.650,00 |
17.518.000,00 |
18.072.275,08 |
19.057.000,00 |
|
IPTU |
0,00 |
0,00 |
2.315.000,00 |
2.432.000,00 |
2.536.000,00 |
2.641.000,00 |
|
ISS |
0,00 |
0,00 |
7.520.000,00 |
7.525.000,00 |
7.825.000,00 |
8.275.000,00 |
|
ITBI |
0,00 |
0,00 |
2.203.000,00 |
2.313.000,00 |
2.429.000,00 |
2.553.000,00 |
|
IRRF |
0,00 |
0,00 |
3.570.000,00 |
3.800.000,00 |
3.822.275,08 |
4.115.000,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
1.501.650,00 |
1.448.000,00 |
1.460.000,00 |
1.473.000,00 |
|
Contribuições |
0,00 |
0,00 |
2.655.500,00 |
2.698.000,00 |
2.698.000,00 |
2.698.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
1.479.400,00 |
1.934.000,00 |
1.924.000,00 |
1.934.000,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
0,00 |
0,00 |
1.471.400,00 |
1.926.000,00 |
1.916.000,00 |
1.926.000,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
Transferências Correntes |
0,00 |
0,00 |
87.357.798,04 |
97.255.268,82 |
100.723.133,02 |
106.696.016,22 |
|
Cota-Parte do FPM |
0,00 |
0,00 |
36.299.940,80 |
39.865.230,40 |
42.071.100,00 |
44.434.000,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
0,00 |
0,00 |
15.932.298,40 |
20.240.000,00 |
20.528.892,80 |
22.992.399,20 |
|
Cota-Parte do IPVA |
0,00 |
0,00 |
6.138.720,00 |
5.122.000,00 |
5.464.186,40 |
5.830.287,20 |
|
Cota-Parte do ITR |
0,00 |
0,00 |
275.016,00 |
352.800,00 |
370.400,00 |
388.800,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
0,00 |
0,00 |
197.272,00 |
220.080,00 |
231.040,00 |
243.200,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
12.717.000,00 |
14.116.129,60 |
14.668.000,00 |
15.363.000,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
0,00 |
0,00 |
15.797.550,84 |
17.339.028,82 |
17.389.513,82 |
17.444.329,82 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
3.137.500,00 |
3.622.700,00 |
3.622.700,00 |
3.622.700,00 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
0,00 |
0,00 |
3.137.500,00 |
3.622.700,00 |
3.622.700,00 |
3.622.700,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] |
0,00 |
0,00 |
110.268.448,04 |
121.101.968,82 |
125.124.108,10 |
132.081.716,22 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
2027 |
||||||
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
0,00 |
0,00 |
17.225.800,00 |
4.505.800,00 |
2.525.800,00 |
2.525.800,00 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
0,00 |
0,00 |
11.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
75.800,00 |
75.800,00 |
75.800,00 |
75.800,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
5.950.000,00 |
4.230.000,00 |
2.250.000,00 |
2.250.000,00 |
|
Convênios |
0,00 |
0,00 |
4.700.000,00 |
2.980.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
1.250.000,00 |
1.250.000,00 |
1.250.000,00 |
1.250.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
0,00 |
0,00 |
6.150.000,00 |
4.430.000,00 |
2.450.000,00 |
2.450.000,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
0,00 |
0,00 |
116.418.448,04 |
125.531.968,82 |
127.574.108,10 |
134.531.716,22 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
0,00 |
0,00 |
116.418.448,04 |
125.531.968,82 |
127.574.108,10 |
134.531.716,22 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
106.145.230,44 |
116.864.522,92 |
120.401.791,80 |
126.169.399,92 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
58.057.624,53 |
65.229.716,77 |
66.969.500,35 |
67.674.500,35 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
0,00 |
0,00 |
558.199,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
47.529.406,91 |
51.624.806,15 |
53.422.291,45 |
58.484.899,57 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
0,00 |
0,00 |
105.587.031,44 |
116.854.522,92 |
120.391.791,80 |
126.159.399,92 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
0,00 |
0,00 |
22.502.417,60 |
7.959.245,90 |
5.854.116,30 |
6.054.116,30 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
19.300.417,30 |
7.292.245,90 |
5.187.116,30 |
5.187.116,30 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
2027 |
||||||
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
0,00 |
0,00 |
3.202.000,30 |
667.000,00 |
667.000,00 |
867.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
0,00 |
0,00 |
19.300.417,30 |
7.292.245,90 |
5.187.116,30 |
5.187.116,30 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) |
0,00 |
0,00 |
288.000,00 |
2.680.000,00 |
3.280.000,00 |
4.280.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
0,00 |
0,00 |
125.175.448,74 |
126.826.768,82 |
128.858.908,10 |
135.626.516,22 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
0,00 |
0,00 |
125.175.448,74 |
126.826.768,82 |
128.858.908,10 |
135.626.516,22 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII) |
0,00 |
0,00 |
(8.757.000,70) |
(1.294.800,00) |
(1.284.800,00) |
(1.094.800,00) |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXIII) |
0,00 |
0,00 |
(8.757.000,70) |
(1.294.800,00) |
(1.284.800,00) |
(1.094.800,00) |
|
JUROS NOMINAIS |
VALOR INCORRIDO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
0,00 |
0,00 |
1.479.400,00 |
1.934.000,00 |
1.924.000,00 |
1.934.000,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
0,00 |
0,00 |
558.199,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
0,00 |
0,00 |
(7.835.799,70) |
629.200,00 |
629.200,00 |
829.200,00 |
|
ABAIXO DA LINHA |
||||||
|
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL |
VALOR INCORRIDO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
450.000,00 |
480.000,00 |
830.000,00 |
750.000,00 |
640.000,00 |
580.000,00 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
8.214.992,15 |
14.871.785,23 |
8.816.400,00 |
2.756.400,00 |
9.566.400,00 |
9.566.400,00 |
|
Ativo Disponível |
8.208.592,15 |
14.865.385,23 |
9.560.000,00 |
3.500.000,00 |
9.560.000,00 |
9.560.000,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
50.000,00 |
50.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Haveres Financeiros |
56.400,00 |
56.400,00 |
56.400,00 |
56.400,00 |
56.400,00 |
56.400,00 |
|
Receita de Privatizações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
(7.764.992,15) |
(14.391.785,23) |
(7.986.400,00) |
(2.006.400,00) |
(8.926.400,00) |
(8.986.400,00) |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
(3.213.531,31) |
6.626.793,08 |
(6.405.385,23) |
(5.980.000,00) |
6.920.000,00 |
60.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER |
|
|
CONTINUADO |
|
|
2027 |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
2.012.000,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
--- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
402.400,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
1.609.600,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
1.609.600,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
2.012.000,00 |
|
Novas DOCC |
2.012.000,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
-402.400,00 |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE LUZ. Emissão: 24/04/2026, às 16:33:05. |
|
|
Nota(s) Explicativa(s): |
|
|
AUMENTO DA OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2027 |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
POSSIBILIDADE DE IMPACTO NEGATIVO NAS FINANÇAS MUNICIPAIS DECORRENTE DE DEMANDAS JUDICIAIS EM CURSO OU POTENCIAIS, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE ENVOLVEM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO COMO PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR |
1.500.000,00 |
REDUÇÁO DE DESPESAS CORRENTES ACOMPANHADAS DO INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ISS, IPTU E ITBI |
1.500.000,00 |
|
SUBTOTAL |
1.500.000,00 |
SUBTOTAL |
1.500.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
|
PROVIDÊNCIAS |
|
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PREVISTAS, DECORRENTES DE OSCILAÇÕES NA ATIVIDADE ECONÔMICA, INADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES, RENÚNCIAS DE RECEITAS, FATORES MACRO ECONÔMICOS ADVERSOS OU DEFIFICIÊNCIA NA COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO |
100.000,00 |
REDUÇÃO DE HORAS EXTRAS, CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA |
100.000,00 |
|
POSSIBILIDADE DE NÃO REALIZAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DA RECEITA TRIBUTÁRIA ESTIMADA NO ORÇAMENTO EM RAZÃO DA INADIMPLENCIA DE CONTRIBUINTES, OSCILAÇÃO NA ATIV. ECONÔMICA, REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO OU DEFICIENCIAS NOS MECANISMOS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO. |
50.000,00 |
REDUÇÃO DE HORAS EXTRAS, CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. |
50.000,00 |
|
SUBTOTAL |
150.000,00 |
SUBTOTAL |
150.000,00 |
|
TOTAL |
1.650.000,00 |
TOTAL |
1.650.000,00 |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE LUZ. Emissão: 24/04/2026, às 15:28:13. |
|||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
|||
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA |
||||
|
Objetivos |
||||
|
ASSEGURAR UMA GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DAS DÍVIDAS PÚBLICAS, CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO FISCAL E A RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A GESTÃO ADEQUADA DAS DÍVIDAS É FUNDAMENTAL PARA MANTER A SAÚDE FINANCEIRA DO ENTE PÚBLICO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PLANEJAMENTO EFICIENTE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
FORTALECER OS MECANISMOS DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO DAS DÍVIDAS, PRIORIZANDO A TRANSPARÊNCIA E A SUSTENTABILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
4001 - AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES PUBLICOS |
|
|
|
25.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
25.000,00 |
|
|
AGENTES POLITICOS ATENDIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
4002 - REMUNERAÇÃO AGENTES POLITICOS P PARCELA UNICA |
|
|
|
550.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
550.000,00 |
|
|
AGENTES POLITICOS REMUNERADOS(un) |
|
1,00 |
|
|
4003 - DESPESAS COM VIAGENS VEREADORES P |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
5.000,00 |
|
|
VEREADORES ATENDIDOS(un) |
|
9,00 |
|
|
4005 - REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA |
|
|
|
702.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
702.000,00 |
|
|
SERVIDORES REMUNERADOS(un) |
|
1,00 |
|
|
4006 - MANUT DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
|
|
|
565.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
565.000,00 |
|
|
ATIVIDADES MANTIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
4007 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.000,00 |
|
|
PESSOAL CONTRATADO(un) |
|
1,00 |
|
|
4008 - REGULARIZACAO DEBITOS DESP EXERC ANTERIORES |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
5.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
DEBITOS REGULARIZADOS(un) |
|
1,00 |
|
|
4009 - REGULARIZACAO DEBITOS INST DE PREVIDENCIA |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
5.000,00 |
|
|
DEBITOS PREVIDENCIARIOS REGULARIZADOS |
|
1,00 |
|
|
4011 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS GERAIS DA CAMARA |
|
|
|
28.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
28.000,00 |
|
|
SERVICOS MANTIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
4012 - INCENTIVO A FORMACAO E PREPARACAO DOS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.000,00 |
|
|
SERVIDORES PREPARADOS(un) |
|
1,00 |
|
|
4013 - HOMENAGENS E FESTIVIDADES |
|
|
|
80.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
80.000,00 |
|
|
HOMENAGENS E FESTIVIDADES REALIZADAS |
|
1,00 |
|
|
4014 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
20.000,00 |
|
|
ATOS OFICIAIS DIVULGADOS(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
2.005.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0010 - INCENTIVO AO ESPORTE |
||||
|
Objetivos |
||||
|
PROMOVER ACOES DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE NOMUNICIPIO |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
O APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE SÃO FUNDAMENTAIS PARA PROMOVER A SAÚDE, A INTEGRAÇÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS NO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR AÇÕES E PROGRAMAS QUE ESTIMULEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESPORTE, FORTALEÇAM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E PROMOVAM EVENTOS E ATIVIDADES DE INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1001 - CONSTRUCAO E MELHORIA INFRAESTRUTURAS |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
50.000,00 |
|
|
INFRAESTRUTURA DESPORTIVA |
|
2,00 |
|
|
2088 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR |
|
|
|
611.900,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
561.900,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
50.000,00 |
|
|
DESPORTO AMADOR MANTIDO(un) |
|
2,00 |
|
|
2089 - APOIO A REALIZACAO/PARTICIPACAO EVENTOS |
|
|
|
297.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
297.000,00 |
|
|
EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS(un) |
|
10,00 |
|
|
2229 - CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADES |
|
|
|
120.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
120.000,00 |
|
|
ENTIDADES SUBVENCIONADAS(un) |
|
1,00 |
|
|
2337 - INCENTIVO BOLSA ATLETA |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
30.000,00 |
|
|
BOLSA ATLETA MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
1.108.900,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0011 - ASSISTENCIA BASICA A SAUDE |
||||
|
Objetivos |
||||
|
MANTER E DESENVOLVER A INSTANCIA MUNICIPAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DE MODO A GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO A SERVICOS DE QUALIDADE. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
MANTER E DESENVOLVER A ASSISTÊNCIA BÁSICA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, PREVENINDO DOENÇAS E PROMOVENDO O BEM-ESTAR COMUNITÁRIO. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
FORTALECER E AMPLIAR A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, ASSEGURANDO ATENDIMENTO EFICIENTE, HUMANIZADO E DE ACESSO UNIVERSAL À POPULAÇÃO. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1043 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA UN. BASICA DE |
|
|
|
180.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
10.000,00 |
|
|
|
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de |
|
170.000,00 |
|
|
UNIDADES SAUDE CONSTRUIDAS, AMPLIADAS, |
|
4,00 |
|
|
1091 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ UN. BASICAS DE |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
0,00 |
|
|
|
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de |
|
10.000,00 |
|
|
UNIDADES BASICAS DE SAUDE ATENDIDAS(un) |
|
20,00 |
|
|
1187 - AQUISIÇAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE FORA |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
100.000,00 |
|
|
PAC TRANSPORTADOS PTRATAMENTO FORA |
|
3,00 |
|
|
2046 - MANUTENCAO DA ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE |
|
|
|
552.000,00 |
|
|
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo |
|
552.000,00 |
|
|
SAUDE PUBLICA DE QUALIDADE MANTIDA(un) |
|
4,00 |
|
|
2234 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE - BL. AT. |
|
|
|
4.036.243,20 |
|
|
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de |
|
3.815.243,20 |
|
|
|
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos |
|
221.000,00 |
|
|
ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA MANTIDAS |
|
4,00 |
|
|
2235 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE - SAUDE |
|
|
|
5.055.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
5.055.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
ATENCAO BASICA ATENDIDA(un) |
|
4,00 |
|
|
2238 - MANUT. PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE |
|
|
|
2.996.962,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
1.204.002,00 |
|
|
|
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários- |
|
1.792.960,00 |
|
|
PROGRAMA PACS ATENDIDO(un) |
|
4,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
12.930.205,20 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0012 - ASSISTENCIA ESPECIALIZADA A SAUDE |
||||
|
Objetivos |
||||
|
MANTER A ARTICULACAO COM A INSTANCIA REGIONAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DE MODO A CONTRIBUIR PARA O SEU DESENVOLVIMENTO VISANDO A GARANTIA DO ACESSO DA POPULACAO A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE COM QUALIDADE. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A ARTICULAÇÃO COM A INSTÂNCIA REGIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE QUALIDADE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SISTEMA DE SAÚDE. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
FORTALECER A COORDENAÇÃO COM A REGIÃO DE SAÚDE, ASSEGURANDO O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E A DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1089 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA UNIDADES DE |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
10.000,00 |
|
|
UNIDADES SAUDE CONSTRUIDAS, AMPLIADAS, |
|
8,00 |
|
|
1090 - CONST. REF. AMPL. CENTRO ATENCAO PSICO SOC- |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
10.000,00 |
|
|
UNIDADES SAUDE CONSTRUIDAS, AMPLIADAS, |
|
1,00 |
|
|
1192 - CONSTRUCAO DO CENTRO MUN. DE ESPECIALIDADES |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
40.000,00 |
|
|
CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E |
|
1,00 |
|
|
2040 - MANUTENCAO ATIVIDADES GERAIS DE ASSISTENCIA |
|
|
|
484.500,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
484.500,00 |
|
|
ATIVIDADES GERAIS DE ASSISTENCIA SAUDE |
|
1,00 |
|
|
2044 - MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE |
|
|
|
2.133.700,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
2.133.700,00 |
|
|
UNIDADES DE SAUDE MANTIDAS(un) |
|
4,00 |
|
|
2108 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRATAMENTO FORA |
|
|
|
3.967.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
3.967.000,00 |
|
|
PAC TRANSPORTADOS PTRATAMENTO FORA |
|
4,00 |
|
|
2207 - MANUTENCAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS |
|
|
|
1.902.448,60 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
1.845.000,00 |
|
|
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de |
|
57.448,60 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS |
|
100,00 |
|
|
2231 - CUMPRIMENTO DE MANDADOS E DECISOES JUDICIAIS |
|
|
|
1.200.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
1.200.000,00 |
|
|
MANDADOS CUMPRIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
2233 - MANUTENCAO CENTRO ATENCAO PSICO SOCIAL - |
|
|
|
851.166,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
49.502,00 |
|
|
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de |
|
665.800,00 |
|
|
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo |
|
135.864,00 |
|
|
CAPS MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2324 - MANUTENCAO CONVENIO CIS-URG OESTE |
|
|
|
306.910,80 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
306.910,80 |
|
|
POPULACAO ATENDIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2326 - MANUTENÇÃO ACOES DE COMBATE E ERRADICAÇAO A |
|
|
|
4.500,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
4.500,00 |
|
|
ACOES DE COMBATE E ERRADICAÇAO DE |
|
1,00 |
|
|
2335 - MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
|
13.033.799,52 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
6.900.000,00 |
|
|
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de |
|
3.241.799,52 |
|
|
|
1.605.000.0000 - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos |
|
832.000,00 |
|
|
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo |
|
2.060.000,00 |
|
|
POPULACAO ATENDIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2339 - CONTRATO DO RATEIO SAÚDE - ICISMEP |
|
|
|
316.419,08 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
316.419,08 |
|
|
|
|
Total: |
24.260.444,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0013 - MORADIA DIGNA |
||||
|
Objetivos |
||||
|
ESTRUTURAR POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO PARA QUE POSSIBILITE AS FAMILIAS, CONDICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DIGNIDADE HABITACIONAIS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
ESTRUTURAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO É ESSENCIAL PARA GARANTIR ÀS FAMÍLIAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA, CONFORTO E DIGNIDADE, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR AÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO À HABITAÇÃO ADEQUADA, PROMOVAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E FORTALEÇAM PROGRAMAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1092 - APOIO PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
5.000,00 |
|
|
CASAS POPULARES CONSTRUIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
1093 - CONSTRUCAO DE BANHEIROS P/ FAMILIAS DE BAIXA |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
5.000,00 |
|
|
BANHEIROS CONSTRUIDOSFAMILIAS |
|
20,00 |
|
|
1193 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES PARA FAMILIAS |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
100.000,00 |
|
|
CASAS POPULARES CONSTRUIDAS(un) |
|
10,00 |
|
|
2151 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO |
|
|
|
21.005,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
21.005,00 |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2204 - APOIO PARA MELHORIA HABITACIONAL - ZONA URBANA |
|
|
|
150.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
150.000,00 |
|
|
FAMILIAS CARENTES ATENDIDAS(un) |
|
20,00 |
|
|
2210 - APOIO PARA MELHORIA HABITACIONAL - ZONA RURAL |
|
|
|
2.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
2.000,00 |
|
|
FAMILIAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
2334 - PROMOCAO DA REGULARIZACAO DE PROPRIEDADES DE |
|
|
|
1,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
FAMILIAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS(un) |
|
20,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
283.006,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0014 - APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
||||
|
Objetivos |
||||
|
OFERECER A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUACAO DEVULNERABILIADE SOCIAL A GARANTIA DO ACESSO A DIRE ITOS FUNDAMENTAIS QUE LHE ASSEGUREM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
GARANTIR O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL A DIREITOS FUNDAMENTAIS É ESSENCIAL PARA PROMOVER SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, INCLUINDO EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROTEÇÃO E CIDADANIA. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR POLÍTICAS E PROGRAMAS QUE ASSEGUREM ATENDIMENTO INTEGRAL, PROTEÇÃO SOCIAL E O ACESSO A OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0137 - APOIO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL A |
|
|
|
85.500,00 |
|
|
|
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. |
|
85.500,00 |
|
|
ENTIDADES ATENDIDAS(un) |
|
2,00 |
|
|
1198 - CONSTRUCAO DE SEDE PROPRIA PARA O CONSELHO |
|
|
|
1,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
|
CONSELHO TUTELAR ATENDIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2135 - MANUTENCAO CENTRO DE APOIO DONA NANA - BEM |
|
|
|
475.500,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
475.500,00 |
|
|
CENTRO DE APOIO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2156 - MANUTENCAO DO ABRIGO PARA CRIANCA E |
|
|
|
525.600,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
525.600,00 |
|
|
ABRIGO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES |
|
1,00 |
|
|
2158 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO |
|
|
|
278.001,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
278.001,00 |
|
|
CONSELHO TUTELAR ATENDIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2240 - APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE |
|
|
|
42.000,00 |
|
|
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
42.000,00 |
|
|
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
1.406.602,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0015 - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA |
||||
|
Objetivos |
||||
|
CONTRIBUIR PARA A EFETIVACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO POLITICA PUBLICA GARANTIDORA DE DIREITOS DE CIDADANIA E PROMOTORA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TENDO A FAMILIA COMO FOCO DE SUAS ACOES. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM FOCO NA FAMÍLIA É ESSENCIAL PARA GARANTIR DIREITOS DE CIDADANIA, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FORTALECER O VÍNCULO FAMILIAR COMO BASE DE SUPORTE À COMUNIDADE. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATENDAM AS FAMÍLIAS, PROMOVAM A INCLUSÃO SOCIAL E ASSEGUREM ACESSO A DIREITOS BÁSICOS E OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0001 - AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS DE BAIXA RENDA |
|
|
|
140.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
140.000,00 |
|
|
POPULACAO ATENDIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
0016 - CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES |
|
|
|
350.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
350.000,00 |
|
|
SUBVENCOES A ENTIDADES FILANTROPICAS |
|
3,00 |
|
|
0138 - CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
50.000,00 |
|
|
AUXILIO TRANSPORTE MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2121 - MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO REF ASSIST SOCIAL |
|
|
|
709.816,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
659.200,00 |
|
|
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
50.616,00 |
|
|
CENTRO DE REFERENCIA DA ASSIST SOCIAL |
|
1,00 |
|
|
2122 - MANUTENCAO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS |
|
|
|
52.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
52.000,00 |
|
|
CENTRO DE CONVIVENCIA MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2143 - DISTRIBUICAO CESTAS ALIMENTOS FAMILIAS BAIXA |
|
|
|
207.900,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
100.000,00 |
|
|
|
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de |
|
107.900,00 |
|
|
CESTAS ALIMENTOS DISTRIBUIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2154 - MANUTENCAO DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
11.005,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
11.005,00 |
|
|
SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS MANTIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
2176 - MANUTENCAO PROGRAMA IGD - BOLSA FAMILIA |
|
|
|
295.925,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
221.001,00 |
|
|
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
74.924,00 |
|
|
PROGRAMA IGD MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2183 - PROGRAMA DE CONCESSAO DE ESTAGIO |
|
|
|
92.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
92.000,00 |
|
|
ESTAGIO PROFISSIONAL CONCEDIDO A |
|
3,00 |
|
|
2220 - ASSISTENCIA SOCIAL ESPECIALIZADA - CREAS |
|
|
|
561.371,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
434.541,00 |
|
|
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
126.830,00 |
|
|
ASSISTENCIA SOCIAL ESPECIALIZADA MANTIDA |
|
1,00 |
|
|
2239 - MANUTENCAO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E |
|
|
|
42.500,00 |
|
|
|
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
42.500,00 |
|
|
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E |
|
1,00 |
|
|
2327 - MANUTENÇAO LAVANDERIA POPULAR DA BIQUINHA |
|
|
|
13.400,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
11.400,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
2.000,00 |
|
|
LAVANDERIA POPULAR DA BIQUINHA ATENDIDA |
|
1,00 |
|
|
2336 - APOIO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA AO IDOSO |
|
|
|
92.100,00 |
|
|
|
1.749.000.0000 - Outras vinculações de Transf. |
|
92.100,00 |
|
|
ENTIDADES SUBVENCIONADAS(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
2.618.017,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0016 - ATENDIMENTO AO MIGRANTE |
||||
|
Objetivos |
||||
|
MANTER E DESENVOLVER O ATENDIMENTO AO MIGRANTE VISANDO A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
GARANTIR O ACESSO DE MIGRANTES A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS É ESSENCIAL PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, A PROTEÇÃO E A INTEGRAÇÃO DESSAS PESSOAS NA COMUNIDADE. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO AO MIGRANTE, ASSEGURANDO ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS, DIREITOS HUMANOS E O APOIO NECESSÁRIO PARA SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2137 - MANUTENCAO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO |
|
|
|
135.001,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
135.001,00 |
|
|
CENTRO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
135.001,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0017 - SERVICOS URBANOS E RURAIS |
||||
|
Objetivos |
||||
|
MANTER E AMPLIAR AS INFRAESTRUTURAS URBANA E RURALVISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
MANTER E AMPLIAR AS INFRAESTRUTURAS URBANA E RURAL É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, GARANTINDO QUALIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR AÇÕES QUE FORTALEÇAM A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, ASSEGURANDO ACESSO EFICIENTE A SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO, MOBILIDADE E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0025 - CONTRIBUICAO CISEM - CONSC INTERM SERV ENG E |
|
|
|
34.200,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
34.200,00 |
|
|
CONVENIO CISEM MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
1017 - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS E RURAIS |
|
|
|
2.090.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
50.000,00 |
|
|
|
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União |
|
520.000,00 |
|
|
|
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados |
|
500.000,00 |
|
|
|
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União |
|
500.000,00 |
|
|
|
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados |
|
520.000,00 |
|
|
RUAS ASFALTADAS(un) |
|
3,00 |
|
|
1019 - CONSTRUCAO/REFORMA DE PONTES EM ESTRADAS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.000,00 |
|
|
PONTES REFORMADAS(un) |
|
1,00 |
|
|
1021 - EXTENSAO REDE DE ILUMINACAO PUBLICA URBANA E |
|
|
|
568.199,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
568.199,00 |
|
|
REDE DE ILUMINACAO PUBLICA AMPLIADA(un) |
|
10,00 |
|
|
1022 - SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.000,00 |
|
|
RUAS SINALIZADAS(un) |
|
10,00 |
|
|
1063 - PROLONGAMENTO E URBANIZACAO DA AV N. S. DA LUZ |
|
|
|
1,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
AVENIDA N S LUZ PROLONGADA ATE A RUA 13 |
|
1,00 |
|
|
1073 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
|
|
1,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
|
ESTRADAS DE RODAGENS MANTIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
1094 - URBANIZACAO E REVITALIZACAO DE RUAS E AVENIDAS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.000,00 |
|
|
RUAS E AVENIDAS URBANIZADAS(un) |
|
1,00 |
|
|
1098 - PARCERIA NA CONSTRUÇAO DE MUROS E PASSEIOS |
|
|
|
1,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
|
MUROS E PASSEIOS CONSTRUIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
1105 - REVITALIZACAO DA CAPELA VELORIO |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.000,00 |
|
|
CAPELA VELORIO REVITALIZADA(un) |
|
1,00 |
|
|
1114 - CONSTRUÇÃO DE ALÇA VIÁRIA MG 176-BR 262 |
|
|
|
1,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
|
ESTRADAS CONSTRUIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
1188 - CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLICAÇÃO CEMITERIO |
|
|
|
2,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
2,00 |
|
|
CEMITERIO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
1199 - REVITALIZAÇÃO E ESTRUTURACAO DAS ENTRADAS |
|
|
|
62.503,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
2,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
62.501,00 |
|
|
ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE URBANIZADA |
|
1,00 |
|
|
1201 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE USINA |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
50.000,00 |
|
|
USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA |
|
1,00 |
|
|
2076 - MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MUNICIPAIS |
|
|
|
1.710.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.708.000,00 |
|
|
|
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação |
|
2.000,00 |
|
|
SERVICOS URBANOS MANTIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
2131 - MANUTENCAO DE ESTRADAS DE RODAGENS |
|
|
|
1.871.881,10 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.662.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
|
175.281,10 |
|
|
|
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio |
|
34.600,00 |
|
|
ESTRADAS DE RODAGENS MANTIDAS(km) |
|
50,00 |
|
|
2132 - MANUTENCAO CAPELA VELORIO E CEMITERIO |
|
|
|
481.500,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
406.500,00 |
|
|
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
|
35.000,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
40.000,00 |
|
|
CEMITERIO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2153 - MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA |
|
|
|
1.210.000,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
1.210.000,00 |
|
|
MANUTENCAO REDE ILUMINACAO PUBLICA |
|
1,00 |
|
|
2328 - MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIARIO JUQUINHA |
|
|
|
113.800,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
90.300,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
23.500,00 |
|
|
TERMINAL RODOVIARIO JUQUINHA BOTINHA |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
8.232.089,10 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0018 - SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL |
||||
|
Objetivos |
||||
|
MANTER E AMPLIAR OS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR SAÚDE PÚBLICA, MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR E APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO, GARANTINDO ACESSO UNIVERSAL, EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1026 - IMPLANTACAO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL |
|
|
|
270.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.000,00 |
|
|
|
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União |
|
260.000,00 |
|
|
DRENAGEM PLUVIAL IMPLANTADA(km) |
|
2,00 |
|
|
2134 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA |
|
|
|
5.150.497,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
3.840.000,00 |
|
|
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
|
1.302.997,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
7.500,00 |
|
|
SERVICOS DE AGUA E ESGOTO ATENDIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
2237 - APOIO NA MANUTENCAO DOS SERVICOS DE AGUA E |
|
|
|
4.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
4.000,00 |
|
|
SERVICOS DE AGUA E ESGOTO ATENDIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
5.424.497,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0019 - PRACAS E JARDINS |
||||
|
Objetivos |
||||
|
CONSTRUIR, REVITALIZAR E MANTER PRACAS E JARDINS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
CONSTRUIR, REVITALIZAR E MANTER PRAÇAS E JARDINS É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER ESPAÇOS DE LAZER, VALORIZAR O AMBIENTE URBANO E CONTRIBUIR PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS, ASSEGURANDO SUA ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1027 - CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE PRACAS E JARDINS |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
5.000,00 |
|
|
PRACAS E JARDINS CONSTRUIDOS E |
|
9,00 |
|
|
1095 - REVITALIZACAO DA ILUMINACAO DE PRACAS E JARDINS |
|
|
|
300.000,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
300.000,00 |
|
|
ILUMINACAO DE PRACAS E JARDINS |
|
2,00 |
|
|
2079 - MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS |
|
|
|
764.501,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
618.501,00 |
|
|
|
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na |
exploração de |
91.000,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
55.000,00 |
|
|
PRACAS E JARDINS MANTIDOS(un) |
|
9,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
1.069.501,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0002 - FISCALIZACAO ORCAMENTARIA |
||||
|
Objetivos |
||||
|
ASSEGURAR O CONTROLE, A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PROMOVENDO O USO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICOS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A LEGALIDADE, A EFICIÊNCIA E A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO PARA A RESPONSABILIDADE FISCAL E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
APERFEIÇOAR OS MECANISMOS DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA E A INTEGRAÇÃO ENTRE OS SETORES ENVOLVIDOS NA GESTÃO FINANCEIRA. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
4004 - FISCALIZAÇÃO FINACEIRA ORCAMENTARIA |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
20.000,00 |
|
|
FISCALIZACAO REALIZADA(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
20.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0020 - DESENVOLVIMENTO RURAL |
||||
|
Objetivos |
||||
|
INCENTIVAR O ASSOCIATIVISMO NO MEIO RURAL E OFERECER APOIO TECNICO E FINANCEIRO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES VISANDO A PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
INCENTIVAR O ASSOCIATIVISMO E OFERECER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL, FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR AÇÕES QUE APOIEM PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, FORTALEÇAM O ASSOCIATIVISMO E PROMOVAM A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL NO MEIO RURAL. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
|
|
Física |
Financeira |
|
|
0026 - MANUTENCAO CONVENIO EMATER/IMA |
|
|
|
135.300,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
135.300,00 |
|
|
CONVENIO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
0136 - CONCESSAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES |
|
|
|
185.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
185.000,00 |
|
|
CONCESSAO REALIZADA(un) |
|
1,00 |
|
|
0140 - CONTRIBUICAO CISICOM - CONS. INTER. DO SERV. DE |
|
|
|
61.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
61.000,00 |
|
|
CONVENIO CONSORCIO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
1195 - AQUISICAO DE MAQUINAS PARA APOIO AO PRODUTOR |
|
|
|
80.001,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
|
|
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração |
|
80.000,00 |
|
|
FAMILIAS RURAIS ATENDIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
2123 - APOIO AO AGROPECUARISTA C/ PREPARO DO SOLO |
|
|
|
315.003,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
55.000,00 |
|
|
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
|
260.003,00 |
|
|
FAMILIAS RURAIS ATENDIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
2192 - MANUTENCAO DO SERVICO DE AGRICULTURA |
|
|
|
557.500,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
557.500,00 |
|
|
SERVICO DE AGRICULTURA MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
1.333.804,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
2023 - SANEAMENTO BASICO URBANO |
||||
|
Objetivos |
||||
|
GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E SUSTENTÁVEL AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
O SANEAMENTO BÁSICO É ESSENCIAL PARA A SAÚDE PÚBLICA, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REDUZINDO DESIGUALDADES E MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
EXPANDIR, MODERNIZAR E MANTER SISTEMAS DE ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS E DRENAGEM URBANA. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2221 - OPERACAO E MANUT DOS SISTEMAS DE AGUA E |
|
|
|
1.507.700,00 |
|
|
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
|
1.507.700,00 |
|
|
SISTEMAS AGUAESGOTO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
|
30.000,00 |
|
|
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
|
30.000,00 |
|
|
PASSIVOS CONTIGENTES ATENDIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
1.537.700,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data:24/04/2026 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
2024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
||||
|
Objetivos |
||||
|
GARANTIR A CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS É FUNDAMENTAL PARA O FUNCIONAMENTO ORGANIZACIONAL, SUPORTE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E EFICIENTE GESTÃO DE RECURSOS. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
MANTER E OTIMIZAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, GESTÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E SUPRIMENTOS PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO SAAE. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2222 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
|
|
|
1.334.000,00 |
|
|
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
|
1.334.000,00 |
|
|
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
1.334.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
2025 - SANEAMENTO BASICO RURAL |
||||
|
Objetivos |
||||
|
GARANTIR ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS RURAIS, PROMOVENDO SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
O SANEAMENTO RURAL É ESSENCIAL PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES ENTRE ÁREAS URBANAS E RURAIS. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
EXPANDIR E MANTER SISTEMAS DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS EM COMUNIDADES RURAIS, COM FOCO EM SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1203 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
|
|
|
40.000,00 |
|
|
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
|
40.000,00 |
|
|
POPULACAO ATENDIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2223 - MANUT DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE AGUA |
|
|
|
53.000,00 |
|
|
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
|
53.000,00 |
|
|
POPULACAO ATENDIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
93.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Data:24/04/2026 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0021 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivos |
||||
|
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIOVISANDO A GERACAO DE EMPREGO E RENDA. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO É FUNDAMENTAL PARA GERAR EMPREGO E RENDA, FORTALECER A ECONOMIA LOCAL E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR POLÍTICAS E AÇÕES QUE ESTIMULEM O INVESTIMENTO, A PRODUÇÃO, O EMPREENDEDORISMO E A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2090 - APOIO A GERACAO DE EMPREGO E RENDA |
|
|
|
301.200,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
278.200,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
23.000,00 |
|
|
APOIO A GERACAO DE EMPREGO E RENDA |
|
1,00 |
|
|
2126 - APOIO A AMPLIACAO/IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS |
|
|
|
15.001,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
15.001,00 |
|
|
INDUSTRIAS IMPLANTADAS NO MUNICIPIO(un) |
|
2,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
316.201,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0022 - PRESERVACAO E REVITALIZACAO AMBIENTAL |
||||
|
Objetivos |
||||
|
INVESTIR EM ACOES DE PROTECAO E REVITALIZACAO DO MEIO AMBIENTE LOCAL VISANDO, PELA EDUCACAO AMBIENTAL, A SUSTENTABILIDADE DAS CONDICOES DE VIDA NO PLANETA. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
INVESTIR EM AÇÕES DE PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUSTENTABILIDADE, PRESERVAR RECURSOS NATURAIS E PROMOVER CONDIÇÕES DE VIDA SAUDÁVEIS PARA A POPULAÇÃO E O PLANETA. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL QUE ASSEGUREM A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0135 - CONTRIBUICAO CONSORCIO INTERM. ATERRO |
|
|
|
20.300,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
20.300,00 |
|
|
CONVENIO CONSORCIO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
0141 - CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES |
|
|
|
60.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
60.000,00 |
|
|
ENTIDADES SUBVENCIONADAS(un) |
|
1,00 |
|
|
1066 - AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE RESERVAÇÃO DE AGUA |
|
|
|
1.000.000,00 |
|
|
|
1.700.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses da União |
|
1.000.000,00 |
|
|
BACIA DO CORREGO ESTIVA REVITALIZADA(un) |
|
1,00 |
|
|
1104 - ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ARBORIZACAO |
|
|
|
12.100,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
12.100,00 |
|
|
CIDADE ARBORIZADA(un) |
|
1,00 |
|
|
2128 - MANUTENCAO DO ATERRO CONTROLADO |
|
|
|
379.200,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
175.500,00 |
|
|
|
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de |
|
197.000,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
6.700,00 |
|
|
ATERRO CONTROLADO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2129 - MANUTENCAO DO HORTO MUNICIPAL |
|
|
|
191.001,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
162.001,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
29.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
PRODUCAO DE MUDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
2130 - MANUTENCAO DO SERVICO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
751.500,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
287.500,00 |
|
|
|
1.720.000.0000 - Transf. União Ref. às participações na exploração de |
|
464.000,00 |
|
|
SERVICO DE MEIO AMBIENTE MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2232 - MANUTENCAO ATIVIDADES SERVICO DE ZOONOSES |
|
|
|
30.354,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
30.354,00 |
|
|
SERVICO DE ZOONOSES MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2330 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E |
|
|
|
3,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
3,00 |
|
|
MEIO AMBIENTE PRESERVADO(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
2.444.458,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0023 - APOIO A SEGURANCA PUBLICA |
||||
|
Objetivos |
||||
|
PROMOVER A INTEGRACAO COM OS ORGAOS LIGADOS A SEGURANCA PUBLICA, VISANDO QUALIFICAR ACOES DE SEGURANCA NO MUNICIPIO ATRAVES DE COOPERACAO MUTUA. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
PROMOVER A INTEGRAÇÃO COM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA É FUNDAMENTAL PARA QUALIFICAR AS AÇÕES DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, FORTALECENDO A COOPERAÇÃO E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR PARCERIAS E MECANISMOS DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, ASSEGURANDO A EFICIÊNCIA DAS AÇÕES, A PREVENÇÃO DE RISCOS E A PROTEÇÃO DA COMUNIDADE. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0020 - CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO CONSEP |
|
|
|
503.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
503.000,00 |
|
|
CONSEP ATENDIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
1103 - IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VIGILANCIA POR |
|
|
|
1,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
|
VIGILANCIA IMPLANTADA(un) |
|
1,00 |
|
|
2008 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR |
|
|
|
105.500,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.500,00 |
|
|
POLICIAMENTO MAIS EFETIVO(un) |
|
1,00 |
|
|
2167 - MANUTENCAO CONVENIO SECRETARIA SEGURANCA |
|
|
|
172.901,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
172.901,00 |
|
|
CONVENIO CELEBRADO(un) |
|
1,00 |
|
|
2241 - MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA POR |
|
|
|
1,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
|
MONITORAMENTO POR CAMERAS MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2325 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
60.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
60.000,00 |
|
|
CONVENIO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
841.403,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0024 - VIGILANCIA EM SAUDE |
||||
|
Objetivos |
||||
|
DESENVOLVER MEDIDAS CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIROU PREVENIR RISCOS A SAUDE, INTERVIR NOS PROBLEMASSANITARIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, INCLUIND OO AMBIENTE DE TRABALHO, DA PRODUCAO E DA CIRCULAC AO DE BENS E DA PRESTACAO DE SERVICOS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
DESENVOLVER MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE É FUNDAMENTAL PARA ELIMINAR, DIMINUIR E PREVENIR RISCOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, INTERVINDO NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, AMBIENTE DE TRABALHO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR AÇÕES DE MONITORAMENTO, CONTROLE E EDUCAÇÃO SANITÁRIA, ASSEGURANDO A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E A PREVENÇÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE, À PRODUÇÃO E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2050 - MANUTENCAO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA |
|
|
|
330.101,10 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
296.101,10 |
|
|
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de |
|
12.000,00 |
|
|
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo |
|
22.000,00 |
|
|
SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA MANTIDO |
|
1,00 |
|
|
2052 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - |
|
|
|
929.449,80 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
134.500,00 |
|
|
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de |
|
70.237,80 |
|
|
|
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários- |
|
582.712,00 |
|
|
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo |
|
142.000,00 |
|
|
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2174 - MANUTENCAO PROGRAMA DE ALIMENTACAO E |
|
|
|
3.500,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
3.500,00 |
|
|
PROGRAMA DE ALIMENTACAO E NUTRICAO |
|
1,00 |
|
|
2181 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA-REC. |
|
|
|
911.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
911.000,00 |
|
|
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
2.174.050,90 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0025 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
||||
|
Objetivos |
||||
|
GARANTIR O ACESSO AOS MEDICAMENTOS POR PORTADORESDE DOENCAS QUE CONFIGURAM PROBLEMAS DE SAUDE PUBLICA, CONSIDERADAS COMO DE CARATER ESTRATEGICO PELO MINISTERIO DA SAUDE. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
GARANTIR O ACESSO A MEDICAMENTOS PARA PORTADORES DE DOENÇAS QUE CONSTITUEM PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER O TRATAMENTO ADEQUADO, REDUZIR RISCOS E ATENDER A POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR AÇÕES QUE ASSEGUREM A DISPONIBILIDADE, DISTRIBUIÇÃO E USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS, GARANTINDO O ATENDIMENTO EFICIENTE ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2042 - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA USUARIOS - SUS |
|
|
|
649.923,60 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
400.000,00 |
|
|
|
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de |
|
151.923,60 |
|
|
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo |
|
98.000,00 |
|
|
USUARIOS ATENDIDOS(un) |
|
10.000,00 |
|
|
2226 - MANUTENCAO DA FARMACIA MUNICIPAL |
|
|
|
595.701,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
553.501,00 |
|
|
|
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo |
|
42.200,00 |
|
|
FARMACIA MUNICIPAL MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
1.245.624,60 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0003 - PREV SOCIAL SERV ATIVOS E AGENTES POLITICOS |
||||
|
Objetivos |
||||
|
GARANTIR A SEGURIDADE E O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E AGENTES POLÍTICOS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA PREVIDENCIÁRIO EFICIENTE E SUSTENTÁVEL É FUNDAMENTAL PARA PROTEGER OS DIREITOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, GARANTINDO O PAGAMENTO REGULAR DOS BENEFÍCIOS E O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
PROMOVER A GESTÃO TRANSPARENTE, RESPONSÁVEL E EQUILIBRADA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, PRIORIZANDO O PLANEJAMENTO ATUARIAL E A SUSTENTABILIDADE FISCAL. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
4010 - CONTRIBUICAO PREV SERVIDORES E AGENTES |
|
|
|
465.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
465.000,00 |
|
|
CONTRIBUICAO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
465.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0004 - PROJETOS DIVERSOS |
||||
|
Objetivos |
||||
|
PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR PROJETOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, SOCIAL E INFRAESTRUTURAL DO MUNICÍPIO. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DIVERSIFICADOS PERMITE ATENDER DEMANDAS EMERGENTES E PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
INCENTIVAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE PROMOVAM A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
3001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
100.000,00 |
|
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL ADQUIRIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
3002 - CONSTUCAO /RECUPERACAO/ AMPL CAMARA |
|
|
|
50.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
50.000,00 |
|
|
PREDIO AMPLIADO E RECUPERADO(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
150.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0005 - APOIO ADMINISTRATIVO |
||||
|
Objetivos |
||||
|
PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO É ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
FORTALECER A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA POR MEIO DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, GARANTINDO EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0009 - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS |
|
|
|
773.200,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
773.200,00 |
|
|
SERVICOS URBANOS MANTIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
0139 - CONCESSAO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES |
|
|
|
170.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
170.000,00 |
|
|
CESTA NATALINA MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
0142 - CONTRATO DO RATEIO GESTÃO - ICISMEP |
|
|
|
300.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
300.000,00 |
|
|
CONVENIO CONSORCIO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
1111 - CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DE PREDIOS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.000,00 |
|
|
PREDIOS PULICOS REFORMADOS(un) |
|
1,00 |
|
|
2001 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
134.500,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
134.500,00 |
|
|
GABINETE DO PREFEITO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2002 - MANUTENCAO DOS SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS |
|
|
|
622.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
622.000,00 |
|
|
REMUNERACAO AGENTES POLITICOS MANTIDA |
|
1,00 |
|
|
2003 - MANUTENCAO SECRETARIA E ASSESSORIA DE |
|
|
|
115.222,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
115.222,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
SECRETARIA E ASSESSORIA DE GABINETE |
|
1,00 |
|
|
2004 - MANUTENCAO ASSESSORIA DE COMUNICACAO |
|
|
|
566.802,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
566.802,00 |
|
|
ASSESSORIA DE COMUNICACAO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2005 - MANUTENCAO ASSESSORIA JURIDICA |
|
|
|
966.701,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
966.701,00 |
|
|
ASSESSORIA JURIDICA MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2007 - MANUT. COORDENADORIA SISTEMA DE CONTROLE |
|
|
|
148.321,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
148.321,00 |
|
|
COORDENADORIA SIST CONTROLE INTERNO |
|
1,00 |
|
|
2010 - MANUTENCAO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
|
|
1.978.100,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.553.100,00 |
|
|
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
|
155.000,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
130.000,00 |
|
|
|
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração |
|
140.000,00 |
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2011 - MANUTENCAO REMUN SECRETARIO OBRAS PUBL E |
|
|
|
169.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
169.000,00 |
|
|
REMUNERACAO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2013 - MANUTENCAO DO SERVICO ADMIN. COMPRAS E |
|
|
|
548.800,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
548.800,00 |
|
|
SERV ADMIN COMPRAS E PATRIMONIO |
|
1,00 |
|
|
2014 - MANUTENCAO SERVICO ADMIN. RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
472.200,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
472.200,00 |
|
|
SERVICO ADMIN RECURSOS HUMANOS |
|
1,00 |
|
|
2019 - MANUTENCAO GABINETE SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
|
2.234.350,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
2.204.250,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
30.100,00 |
|
|
GABINETE SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS |
|
1,00 |
|
|
2020 - MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO |
|
|
|
165.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
165.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
REMUNERACAO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2026 - MANUTENCAO DO SERVICO DE CONTABILIDADE |
|
|
|
709.400,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
579.400,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
130.000,00 |
|
|
SERVICO DE CONTABILIDADE MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2028 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TESOURARIA |
|
|
|
327.600,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
327.600,00 |
|
|
SERVICO DE TESOURARIA MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2030 - MANUTENCAO DO SERVICO DE CADASTRO E |
|
|
|
1.156.800,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
784.800,00 |
|
|
|
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
|
372.000,00 |
|
|
SERVICO DE CADASTRO E TRIBUTACAO |
|
1,00 |
|
|
2031 - MANUTENCAO DO SETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA |
|
|
|
166.001,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
166.001,00 |
|
|
SETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA MANTIDO |
|
1,00 |
|
|
2054 - MANUTENCAO GAB.SEC.EDUCACAO,CULTURA E |
|
|
|
569.001,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
569.001,00 |
|
|
GABINETE SEC EDUCACAO, CULT ESPORTES |
|
1,00 |
|
|
2055 - MANUTENCAO REMUN SECRETARIO EDUC CULT |
|
|
|
165.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
165.000,00 |
|
|
REMUNERACAO SECRETARIO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2084 - DIVULGACAO DE ATOS OFICIAIS |
|
|
|
8.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
8.000,00 |
|
|
ATOS OFICIAIS DIVULGADOS(un) |
|
1,00 |
|
|
2085 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES |
|
|
|
78.500,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
13.000,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
65.500,00 |
|
|
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES MANTIDO |
|
1,00 |
|
|
2093 - MANUTENCAO GABINETE DA SADEMA |
|
|
|
319.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
319.000,00 |
|
|
GABINETE DA SADEMA MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2094 - MANUT REMUN SECRETARIO AGRIC DES ECON E MEIO |
|
|
|
165.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
165.000,00 |
|
|
REMUNERACAO SECRETARIO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2095 - MANUTENCAO CONVENIO SECRET. DE ESTADO DA |
|
|
|
68.502,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
68.502,00 |
|
|
CONVENIO SECRET DE ESTADO DA FAZENDA |
|
1,00 |
|
|
2105 - MANUTENCAO GAB. SEC. BEM ESTAR SOCIAL E |
|
|
|
857.400,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
857.400,00 |
|
|
GABSEC BEM ESTAR SOCIAL E HABITACAO |
|
1,00 |
|
|
2106 - MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO ASSIST |
|
|
|
165.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
165.000,00 |
|
|
REMUNERACAO DO SECRETARIO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2138 - MANUTENCAO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
|
1.353.500,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
1.353.500,00 |
|
|
GABINETE SECRETARIA DE SAUDE MANTIDO |
|
1,00 |
|
|
2139 - MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO DE SAUDE |
|
|
|
165.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - SAÚDE |
|
165.000,00 |
|
|
REMUNERACAO SECRETARIO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2146 - MANUTENCAO DO SERVICO DE INFORMATICA |
|
|
|
156.004,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
156.004,00 |
|
|
SERVICO DE INFORMATICA MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2194 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ARQUIVO |
|
|
|
161.371,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
161.371,00 |
|
|
SERVICO DE ARQUIVO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2195 - MANUTENCAO DO SERVICO DE CONVENIOS |
|
|
|
188.700,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
188.700,00 |
|
|
SERVICO DE CONVENIOS MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2196 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ALMOXARIFADO |
|
|
|
164.361,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
164.361,00 |
|
|
SERVICO DE ALMOXARIFADO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2197 - MANUTENCAO DO SERVICO DE GESTAO DO |
|
|
|
140.161,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
140.161,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
SERVICO DE PATRIMONIO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2198 - MANUTENCAO DO SERVICO DE PLANEJAMENTO |
|
|
|
3.504,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
3.504,00 |
|
|
SERVICO DE PLANEJAMENTO MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2199 - MANUTENCAO REMUNERACAO SECRETARIO DE |
|
|
|
195.200,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
195.200,00 |
|
|
REMUNERACAO DO SECRETARIO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2200 - MANUTENCAO GABINETE SEC. FAZENDA E |
|
|
|
12.500,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
12.500,00 |
|
|
SEC FAZENDA E PLANEJAMENTO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2213 - MANUT.REM SECRETARIO ADMIN. DO DISTRITO DE |
|
|
|
133.400,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
133.400,00 |
|
|
REMUNERACAO DO SECRETARIO MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2214 - SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
210.201,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
199.201,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
11.000,00 |
|
|
SECRETARIA DE ADM DO DIST DE ESTEIOS |
|
1,00 |
|
|
2216 - INCENTIVO A FORMACAO PERMANENTE DOS |
|
|
|
37.001,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
37.001,00 |
|
|
SERVIDORES PREPARADOS(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
17.050.303,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0006 - OTIMIZACAO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA |
||||
|
Objetivos |
||||
|
PROMOVER A EDUCACAO FISCAL DESPERTANDO NO CIDADAO A IMPORTANCIA DE SUA PARTICIPACAO NO PROCESSO DE A RRECADACAO DOS RECURSOS PUBLICOS PARA O ADEQUADO PROVIMENTO DOS SERVICOS PUBLICOS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A EDUCAÇÃO FISCAL E A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CIDADÃO SÃO FUNDAMENTAIS PARA A EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, GARANTINDO O FINANCIAMENTO ADEQUADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E O EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO CIDADÃ SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA APRIMORAR A ARRECADAÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E EFICIENTE. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2147 - INCENTIVO PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS |
|
|
|
60.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
60.000,00 |
|
|
TRIBUTOS MUNICIPAIS RECEBIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
60.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0007 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
||||
|
Objetivos |
||||
|
VIABILIZAR A GESTAO DE OBRIGACOES DIVERSAS VISANDO A GARANTIA DE DIREITOS JUNTO A ADMINISTRACAO MUNICIPAL. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A GESTÃO EFICIENTE DE OBRIGAÇÕES DIVERSAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DIREITOS E RESPONSABILIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE NOS PROCESSOS. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
IMPLEMENTAR MECANISMOS DE CONTROLE E GESTÃO QUE VIABILIZEM O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0012 - ENCARGOS OPERACOES DE CREDITO/PARCELAMENTO |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.000,00 |
|
|
USUARIOS ATENDIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
0013 - AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA |
|
|
|
62.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
62.000,00 |
|
|
RUAS E AVENIDAS URBANIZADAS(un) |
|
1,00 |
|
|
0029 - CONTRIBUICAO AO PASEP |
|
|
|
1.200.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.200.000,00 |
|
|
RECOLHIMENTO DO PASEP REALIZADO(un) |
|
1,00 |
|
|
0030 - INDENIZACOES E RESTITUICOES |
|
|
|
532.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
532.000,00 |
|
|
INDENIZACOESRESTITUICOES REALIZADAS(un) |
|
1,00 |
|
|
0031 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE INATIVOS E |
|
|
|
796.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
796.000,00 |
|
|
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DIVIDA |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
2.600.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0008 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO |
||||
|
Objetivos |
||||
|
DESENVOLVER O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCACAO ATRAVES DA IMPLEMENTACAO DE UM PROJETO POLITICO-PEDAGOGICO QUE GARANTA A FORMACAO INTEGRAL DE CRIANCAS, JOVENS E ADULTOS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA EDUCACIONAL MUNICIPAL EFICIENTE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A FORMAÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, PROMOVENDO O ACESSO, A QUALIDADE E A INCLUSÃO EDUCACIONAL. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
MPLEMENTAR UM PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO QUE FORTALEÇA A EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSEGURE A INTEGRAÇÃO DE DIFERENTES ETAPAS DE ENSINO E PROMOVA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0019 - CONCESSAO DE SUBVENCAO A APAE |
|
|
|
625.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
625.000,00 |
|
|
ENTIDADES SUBVENCIONADAS(un) |
|
1,00 |
|
|
1061 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES |
|
|
|
155.129,60 |
|
|
|
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
|
155.129,60 |
|
|
CRECHES ESCOLAS CONSTRUIDAS, |
|
3,00 |
|
|
1099 - INFORMATIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
|
3,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
3,00 |
|
|
ESCOLAS ATENDIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
1196 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES |
|
|
|
1.010.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
10.000,00 |
|
|
|
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e |
|
1.000.000,00 |
|
|
CRECHES ESCOLAS CONSTRUIDAS, |
|
1,00 |
|
|
1202 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS |
|
|
|
10.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
10.000,00 |
|
|
ESCOLAS |
|
2,00 |
|
|
2056 - REMUN. DOS PROFISSIONAIS DA ED. BASICA - |
|
|
|
6.749.400,00 |
|
|
|
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - |
|
6.749.400,00 |
|
|
EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE MANTIDA |
|
2,00 |
|
|
2057 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FEB.30% |
|
|
|
813.000,00 |
|
|
|
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
|
813.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE MANTIDA |
|
2,00 |
|
|
2114 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
|
|
3.762.616,42 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
3.762.616,42 |
|
|
EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE MANTIDA |
|
2,00 |
|
|
2115 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS |
|
|
|
1.311.350,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
1.311.350,00 |
|
|
CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO |
|
1,00 |
|
|
2116 - MANUTENCAO CAIXAS ESCOLARES - ENSINO |
|
|
|
130.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
130.000,00 |
|
|
EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE MANTIDA |
|
2,00 |
|
|
2118 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PNAE |
|
|
|
304.699,00 |
|
|
|
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa |
|
304.699,00 |
|
|
MERENDA ESCOLAR MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2119 - FORMACAO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DA |
|
|
|
45.000,00 |
|
|
|
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação |
|
45.000,00 |
|
|
PROFIS ATUALIZADOS EM CONTEUDO E |
|
1,00 |
|
|
2120 - MANUTENCAO DO ENSINO BASICO - QESE |
|
|
|
331.500,00 |
|
|
|
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação |
|
331.500,00 |
|
|
FINANCIAMENTO DA QUALIDADE DE ENSINO P |
|
1,00 |
|
|
2157 - MANUTENCAO ENSINO TEMPO INTEGRAL |
|
|
|
12.000,00 |
|
|
|
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE |
|
12.000,00 |
|
|
EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE MANTIDA |
|
1,00 |
|
|
2164 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE |
|
|
|
35.000,00 |
|
|
|
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa |
|
35.000,00 |
|
|
CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO |
|
1,00 |
|
|
2186 - MANUTENCAO DAS CRECHES ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
|
|
1.874.670,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
1.874.670,00 |
|
|
EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE MANTIDA |
|
3,00 |
|
|
2187 - REMUN. DOS PROFISSIONAIS DA ED. BASICA - INFANTIL |
|
|
|
3.700.600,00 |
|
|
|
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - |
|
3.700.600,00 |
|
|
EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE MANTIDA |
|
3,00 |
|
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2188 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO |
|
|
|
180.001,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
180.001,00 |
|
|
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2189 - MANUTENCAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL |
|
|
|
1.916.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
1.916.000,00 |
|
|
EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE MANTIDA |
|
1,00 |
|
|
2190 - REMUN. DOS PROFISSIONAIS DA ED. BASICA - |
|
|
|
2.190.500,00 |
|
|
|
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - |
|
2.190.500,00 |
|
|
EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE MANTIDA |
|
1,00 |
|
|
2193 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - QESE - ENS |
|
|
|
165.000,00 |
|
|
|
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação |
|
165.000,00 |
|
|
CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO |
|
1,00 |
|
|
2203 - MANUTENCAO DE CONVENIO COM A APAE - FEB.70% |
|
|
|
627.500,00 |
|
|
|
1.540.000.1070 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos - |
|
627.500,00 |
|
|
ALUNOS DA APAE DE LUZ ATENDIDOS(un) |
|
1,00 |
|
|
2206 - MANUTENCAO CAIXAS ESCOLARES - ENSINO INFANTIL |
|
|
|
60.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
60.000,00 |
|
|
ESCOLAS ATENDIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
2225 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - RECURSOS |
|
|
|
310.690,00 |
|
|
|
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação |
|
310.690,00 |
|
|
ALIMENTACAO ESCOLAR MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2329 - APOIO A ENTIDADES FILANTROPICAS |
|
|
|
2.500.000,00 |
|
|
|
1.500.000.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - ENSINO |
|
2.500.000,00 |
|
|
ENTIDADES SUBVENCIONADAS(un) |
|
1,00 |
|
|
2331 - MANUTENÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE |
|
|
|
459.500,00 |
|
|
|
1.576.000.0000 - Transf. de Recursos dos Estados para programas de |
|
459.500,00 |
|
|
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
29.279.159,02 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0009 - INCENTIVO A CULTURA |
||||
|
Objetivos |
||||
|
INCENTIVAR E APOIAR ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO BEM COMO DEFENDER E VALORIZAR O PATRIMONIO HISTORICO-CULTURAL DO MUNICIPIO. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
O INCENTIVO E APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS SÃO FUNDAMENTAIS PARA PRESERVAR E VALORIZAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A IDENTIDADE LOCAL E O ACESSO DA POPULAÇÃO À CULTURA. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
DESENVOLVER E APOIAR PROGRAMAS CULTURAIS QUE FORTALEÇAM A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO, PROMOVAM A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E AMPLIEM O ACESSO A ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0015 - SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADES |
|
|
|
830.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
830.000,00 |
|
|
ENTIDADES SUBVENCIONADAS(un) |
|
4,00 |
|
|
0133 - SUBVENCAO SOCIAL A ENTIDADES - FUMPAC |
|
|
|
220.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
220.000,00 |
|
|
ENTIDADES ATENDIDAS(un) |
|
1,00 |
|
|
1071 - RESTAURACAO DA CASA GRANDE |
|
|
|
1,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
|
CASA GRANDE RESTAURADA(un) |
|
1,00 |
|
|
1194 - RESTAURACAO/CONSERVACAO DE BENS TOMBADOS E |
|
|
|
1,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1,00 |
|
|
BENS TOMBADOS/INVENTARIADOS |
|
5,00 |
|
|
2070 - MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA |
|
|
|
128.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
128.000,00 |
|
|
BIBLIOTECA PUBLICA MANTIDA(un) |
|
1,00 |
|
|
2071 - APOIO AS COMEMORACOES E FESTIVIDADES |
|
|
|
2.372.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
2.372.000,00 |
|
|
FESTIVIDADES TRADICIONAIS REALIZADAS(un) |
|
10,00 |
|
|
2072 - MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA |
|
|
|
693.601,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
553.601,00 |
|
|
|
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de |
|
140.000,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
SETOR DE CULTURA MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2211 - MANUTENCAO DO CENTRO CULTURA DE LUZ - CINELUX |
|
|
|
39.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
19.000,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
20.000,00 |
|
|
CENTRO CULTURAL DE LUZ MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2321 - MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA - FUMPAC |
|
|
|
33.500,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
33.500,00 |
|
|
SERVICO DE CULTURA MANTIDO(un) |
|
1,00 |
|
|
2322 - MANUT PATRIMONIOS TOMBADOS E/OU INVENTARIADOS |
|
|
|
119.700,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.700,00 |
|
|
|
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de |
|
14.000,00 |
|
|
MANTER O PATRIMONIO CULTURAL DO |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
4.435.803,00 |
|
MUNICIPIO DE LUZ - MG |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
9999 - RESERVAS |
||||
|
Objetivos |
||||
|
MANTER RESERVA DE CONTINGENCIA PARA ATENDER A PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
A MANUTENÇÃO DE RESERVAS ASSEGURA A ESTABILIDADE FINANCEIRA E A CAPACIDADE DE RESPOSTA A RISCOS E OBRIGAÇÕES NÃO PREVISTAS. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
MANTER RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA COBRIR PASSIVOS E RISCOS FISCAIS IMPREVISTOS. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
|
2.680.000,00 |
|
|
|
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
2.600.000,00 |
|
|
|
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições |
|
80.000,00 |
|
|
PASSIVOS CONTIGENTES ATENDIDOS(un) |
|
2,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
2.680.000,00 |
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:CD16D463