ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024
CONTRATADA:ARTMIDIA PUBLICAÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ42.780.866/0001-02
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE ATOS OFICIAIS, ATRAVÉS DE JORNAL (IMPRESSO E ELETRÔNICO) DE CIRCULAÇÃO COM ABRANGÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EDITADOS EM MINAS GERAIS, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PROCURADORIA JURÍDICA’’, conforme Processo Licitatório nº 095/2023, modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2023.
Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, Cláusula Décima Primeira do Instrumento de Contrato nº 007/2024.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Por este termo ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do Instrumento do Contrato nº 007/2024, por 12 (doze) meses, ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2027, a partir de 31 de janeiro de 2026, bem como a renovaçãodo saldo para oreferido período.
DATA DE ASSINATURA: 28/01/2026
VALOR TOTAL:R$215.995,00 (Duzentos e quinze mil, novecentos e noventa e cinto reais)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra.Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita e pelo Procurador Municipal, Sr.José Aparecido Pinto
CONTRATADA: Sr. Pedro Américo Vilela- RG: MG-3.502.525SSP/MG - CPF: 583.158.966-87 eSr. Dilvan Vieira GonçalvesRG: MG-3502525SSP/MG - CPF: 679.970.826-20
DATA DA PUBLICAÇÃO:24/03/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:CD17EE7C