ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITACARAMBI
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1569, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autoriza o Município de Itacarambi a conceder subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências.
O Povo do Município de Itacarambi, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu RUDIMAR BARBOSA, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder mensalmente subvenção social no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) à Associação Comunitária “O Pequeno Davi”, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n° 86.991.049/0001-79, com sede na cidade de Januária - MG.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei, no exercício financeiro de 2010, transcorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 08.02.01.08.244.0011.2070 33504300 – Contribuição Financeira a Associações Comunitárias.
Parágrafo Único. As despesas para os exercícios subseqüentes, transcorrerão por conta de dotações próprias e específicas dos orçamentos do Município.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Itacarambi, 26 de Novembro de 2010.
RUDIMAR BARBOSA
Prefeito Municipal de Itacarambi
Publicado por:
Arnaldo de Oliveira Filho
Código Identificador:CD2C5F80