ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
Processo Administrativo nº 016/2026
Dispensa de Licitação nº 005/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria na área de Gestão do Turismo, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Luisburgo MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência – TR.
VALOR TOTAL: R$ 46.719,96 (quarenta e seis mil setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos).
ADJUDICAÇÃO: ADJUDICO ao vencedor da Dispensa de Licitação nº 034/2025, realizada em 04 de novembro de 2025, a saber: CLONI & CLEYDE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 44 059 062/0001-44, com endereço no Rua Divino Fidelis de Oliveira, 60, Luciano Heringer, na cidade de Manhuaçu, Estado de MG, CEP nº 36900185, representada pelo(a) Marcos Gonçalves de Souza, CPF nº 53218051649.
HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo Contrato, sob pena de decadência do seu direito.
Luisburgo, 05 de fevereiro de 2026.
HENRIQUE DO CARMO MOREIRA -
Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
Publicado por:
Wélica Vieira de Abreu
Código Identificador:CD73DDC9