ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 7.526 – 29/10/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.526 – 29/10/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 .........500,00
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .........237,08
Sub-total ......................... 737,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ..........355,62
Sub-total ......................... 355,62
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.93.34 - Fonte 1500 .......100.000,00
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............1.575,00
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.04 - Fonte 2621 ......121.488,36
Sub-total ......................... 223.063,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .............237,08
Sub-total ......................... 237,08
TOTAL: .................................... 224.393,14
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.361.9010.2.408.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........1.329,78
Sub-total ......................... 1.329,78
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.04 - Fonte 1500 .........100.000,00
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ..............1.575,00
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.93.39 - Fonte 2621 .........121.488,36
Sub-total ......................... 223.063,36
TOTAL: ...................................... 224.393,14
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 29 de outubro de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:CE0C1FDF