ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 7.526 – 29/10/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.526 – 29/10/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 .........500,00

02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .........237,08

Sub-total ......................... 737,08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ..........355,62

Sub-total ......................... 355,62

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.93.34 - Fonte 1500 .......100.000,00

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............1.575,00

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.04 - Fonte 2621 ......121.488,36

Sub-total ......................... 223.063,36

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .............237,08

Sub-total ......................... 237,08

 

TOTAL: .................................... 224.393,14

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.361.9010.2.408.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........1.329,78

Sub-total ......................... 1.329,78

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.1.90.04 - Fonte 1500 .........100.000,00

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ..............1.575,00

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.93.39 - Fonte 2621 .........121.488,36

Sub-total ......................... 223.063,36

 

TOTAL: ...................................... 224.393,14

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 29 de outubro de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:CE0C1FDF