ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licitatório nº. 019/2025, Concorrência Eletrônica – SRP n.º 0002/2025, que trata da Contratação de empresa especializada em serviços para adequação ambiental de estradas vicinais, conforme a Ata de Registro de Preços nº 019/2025, formalizada pelo Município de Itambacuri/MG, em atendimento à Resolução SEGOV N.º 16 de 29/04/2025, elenca as razões abaixo, visando fundamentar a presente Adesão à Ata de Registro de Preços.

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 019/2025, que vislumbra a contratação da empresa TEMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 26.863.748/0001-01 para execução dos serviços, pelo instituto de Adesão à Ata de Registro de Preços, fundamentada no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO a solicitação inicial que deu origem ao presente processo, onde foi evidenciada a necessidade da aquisição do objeto solicitado;

 

CONSIDERANDO que a Ata de Registro de Preços nº 174/2025, do MUNICÍPIO DE ITAMBACURI executará os serviços com equivalência aos preços praticados pelo mercado, conforme afirmado pela área requisitante;

 

CONSIDERANDO que a presente despesa possui a Dotação Orçamentária nº 26.782.0710.3066 Construção e Melhoramentos em Estradas Vicinais;

 

CONSIDERANDO a autorização para a Adesão à Ata de Registro de Preços emitida pelo MUNICÍPIO DE ITAMBACURI/MG, através de ofício;

 

CONSIDERANDO finalmente, que a referida empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal, DECIDIMOS pela Adesão a Ata de Registro de Preços acima descrita, para fins de fornecimento, previsto no anexo deste Termo conforme dados abaixo.

EMPRESA: TEMA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ N.º: 26.863.748/0001-01

ENDEREÇO: Rua Mário Pereira Aguilar, n.º 58, Centro, na cidade de Frei Gaspar/MG, CEP 39.840-000

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UM

QT.

VALOR ATUALIZADO R$

VALOR GLOBAL R$

01

Contratação de empresa especializada em serviços para adequação ambiental de estradas vicinais

UM

01

4.887.888,78

4.887.888,78

 

VALOR TOTAL: R$4.887.888,78 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais, setenta e oito centavos).

 

Franciscópolis/MG, 26 de junho de 2025.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:CE2708CF