ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1732/2019

LEI n° 1732/2019

 

“Atribui denominação ao prédio público do Município de Piranga/MG e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º O prédio público municipal, onde atualmente funciona o Departamento Municipal de Saúde, situado na rua Santa Efigênia, nº 126, centro, passará a chamar-se “Edifício Dona Cacilda Nunes Fernandes”.

 

Parágrafo único. A atual sede da Unidade Básica de Saúde UBS situada na rua Maria Teixeira, passará a chamar-se de “Prédio Dr. Solon Ildefonso”.

 

Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar as placas relativas às denominações de que tratam o art. 1º.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Piranga/MG, 12 de abril de 2019.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:CE31B212