ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1659/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1659 , DE 26 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.248.786,35 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

 

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

61

28.846.0001.0002.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

 

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

67

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

20.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

107

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

33.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

143

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

42.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

159

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

250.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

164

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

3.786,35

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000

RECORD

FICHA:

559

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

15.452.0002.1009.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

607

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

 

13.392.0003.2016.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

 

300,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

189

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0004.1020.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

20.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

233

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

54.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

236

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

33.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

242

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

305.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

243

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

244

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

53.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

244

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

1.700,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

246

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

200,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

247

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

2.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

247

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

65.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

573

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

50.100,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

574

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

25.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

577

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

 

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

1.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA:

318

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

42.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA:

318

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

130.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA:

318

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

5.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

324

02 05 02

DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

 

 

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

7.500,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

575

12.365.0005.2024.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

800,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

578

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

 

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

 

 

553 000

PNATE

FICHA:

356

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

388

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

36.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

388

10.301.0011.2051.0000

PROTECAO SOCIAL EM SAUDE

 

5.000,00

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

432

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

 

1.400,00

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

488

Origem: Superávit Financeiro

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

 

Origem: Superávit Financeiro

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA:

582

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro:

30.000,00

Fontes de Recurso

 

621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

30.000,00

Anulação:

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

15.452.0002.1009.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-2.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

128

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-53.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

142

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-33.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

142

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-33.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

142

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-2.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

142

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-2.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

142

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-1.700,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

142

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-200,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

142

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-3.786,35

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1 501 000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000

RECORD

FICHA:

155

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-305.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

166

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

-250.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

166

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

 

13.392.0003.2016.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

 

-1.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

184

13.392.0003.2016.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

 

-300,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

187

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

-130.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA:

262

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

-65.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

-50.100,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

263

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

-25.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

-7.500,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

-5.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

263

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

 

-800,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

263

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

 

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

-42.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA:

320

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

-1.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA:

320

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

 

-5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1 553 000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional

 

 

553 000

PNATE

FICHA:

362

12.365.0007.2031.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

 

-54.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540 000

FUNDEB

FICHA:

367

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

-42.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

387

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

-36.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

-20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

-20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

-20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

-5.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

-2.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

 

-1.400,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500 000

LIVRE

FICHA:

387

Anulação ( - )

-1.218.786,35

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 26 de junho de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:CE32503A